| Categoria | Data de publicação | Secretaria | Título | Texto |
| #NãoSolteAnimalNaRua | 21/09/2023 | SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA | Em parceria com a PRF, Prefeitura faz correição de animais soltos em via pública |
O Decreto Executivo nº 91, publicado em 12 de maio de 2023, regulamentou o procedimento de correição de animais soltos em vias públicas. O decreto se refere à proibição da permanência de animais de médio e grande porte soltos nas ruas, logradouros públicos ou em locais de livre acesso à população.
|
| #NãoSolteAnimalNaRua | 22/06/2023 | SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA | Prefeitura segue realizando correição de animais soltos em via pública |
A Prefeitura de Pau dos Ferros, tem intensificado o serviço de correição nas ruas da cidade, com base no Decreto Executivo N° 091, de 12 de maio de 2023, que regulamenta o procedimento de correição de animais soltos em vias públicas. O trabalho realizado pela equipe da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEINFRA), reforça junto à população, que fica proibida a permanência de animais de médio e grande porte soltos, nas ruas, logradouros públicos ou em locais de livre acesso à população. |
| #NãoSolteAnimalNaRua | 19/05/2023 | SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA | Prefeitura realiza correição de animais soltos em via pública |
A Prefeitura de Pau dos Ferros, através do Decreto Executivo N° 091, de 12 de maio de 2023, regulamentou o procedimento de correição de animais soltos em vias públicas. |
| #NãoSolteAnimalNaRua | 18/01/2023 | SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA | Prefeitura realiza correição de animais soltos em via pública |
Os animais de médio e grande porte que estiverem soltos em via pública serão recolhidos pela equipe da Secretaria de Infraestrutura (SEINFRA) para o devido procedimento de correição. A Prefeitura Municipal de Pau dos Ferros explica que a fiscalização sobre essa prática irregular, que, se há animais soltos em via pública, a prefeitura faz o recolhimento deles. Após a retirada do animal das ruas, a Secretaria dá um prazo de 72 horas para que o proprietário possa resgatar o seu animal. Em seguida será cobrada uma multa ao proprietário, conforme consta no Código de Posturas do Município. A multa pode variar de 10 a 20% do salário mínimo vigente. A atuação poderá reduzir o risco de acidentes causados por animais soltos nas vias públicas. Será reforçado a importância de os criadores manterem seus bichos presos. Os animais soltos causam prejuízos e transtornos à população, ao trânsito e danificam praças e jardins, além da possibilidade de transmissão de doenças. SERVIÇO A população pode colaborar informando a SEINFRA sobre os animais nas ruas e solicitar o serviço de coleta do animal, através do número: 84 9 9971-8598 |
| #NãoSolteAnimalNaRua | 13/01/2022 | SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA | População pode solicitar recolha de animais em via pública e evitar acidentes | O abandono de animais em via pública, como ruas e praças, além de representar um risco aos bichos, comunidade, pedestres ou motoristas, existe uma lei de crimes ambientais, que enquadra a situação como uma irregularidade. Deixar animais soltos em espaços públicos é crime. A Prefeitura Municipal de Pau dos Ferros explica que a fiscalização sobre essa prática irregular é de responsabilidade da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEINFRA), que, se há animais soltos em via pública, a prefeitura faz o recolhimento deles. Os animais têm reações imprevisíveis e a presença deles na pista pode causar acidentes graves. Vale ressaltar que, em caso de acidentes com animais, o proprietário é o responsável por ressarcir os danos materiais dos veículos envolvidos e pode responder ainda por crimes graves em caso de haver vítimas. A atuação poderá reduzir o risco de acidentes causados por animais soltos nas vias públicas. Será reforçado a importância dos criadores manterem seus bichos presos. Os animais soltos causam prejuízos e transtornos à população, ao trânsito e danificam praças e jardins, além da possibilidade de transmissão de doenças. Ao longo do mês, será iniciado a correição de animais na cidade, com campanha educativa, sensibilizando os criadores para que se adequem às normas. A ação objetiva a prevenção a saúde, limpeza e urbanização, preservando assim os locais da cidade, que ficam também mais atrativos e de melhor convívio social. PROCESSO DE CORREIÇÃO Após a retirada do animal das ruas, a Secretaria dá um prazo de 72 horas para que o proprietário possa resgatar o seu animal, será cobrada uma multa ao proprietário, conforme consta no Código de Posturas do Município. Vale ressaltar ainda que nestes casos o proprietário estará sujeito a multa que o valor pode variar de 10 a 20% do salário mínimo vigente. O QUE DIZ O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO CAPÍTULO V DAS MEDIDAS REFERENTES A ANIMAIS Art. 94 - É proibido a permanência de animais nas vias públicas. Art. 95 - Os animais encontrados nas ruas, praças, estradas ou caminhos públicos serão recolhidos ao depósito da municipalidade. Art. 96 - O animal recolhido em virtude do disposto neste capítulo, deverá ser retirado dentro do prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, mediante pagamento de multa e da taxa de manutenção respectiva. XVI - Praticar todo e qualquer ato, mesmo não especificado neste código que acarreta violência e sofrimento para o animal. Art. 106 - Na infração de qualquer artigo deste capítulo, será imposta a multa correspondente ao valor de 10 a 20% do salário mínimo vigente na região. Parágrafo Único - Qualquer pessoa do povo poderá autuar os infratores, devendo o auto respectivo ser assinado por duas testemunhas, e enviado a Prefeitura para fins de direito. SERVIÇO A população pode colaborar informando a SEINFRA sobre os animais nas ruas e solicitar o serviço de coleta do animal, através do número: 84 9 9971-8598
|
| www.paudosferros.rn.gov.brEmitido dia 06/05/2024 às 08:53:03 | ||||