Pau dos Ferros sediará a plenária Alto Oeste "Diálogo Regional de Cultura", no dia 21 de junho, às 08h, no auditório da Casa de Cultura Popular Joaquim Correa, no centro.

No encontro, estarão presentes gestores culturais, artistas, produtores, grupos e instituições, para dialogar sobre a Lei Paulo Gustavo.

O evento contará com representantes da Secretaria Extraordinária da Cultura do Rio Grande do Norte e da Fundação José Augusto. Será uma oportunidade única de trocar ideias e discutir o impacto da lei na região.

A Prefeitura de Pau dos Ferros, através da Secretaria de Cultura e Turismo (SECULT), disponibiliza formulário de 14 de fevereiro a 14 de março, para a realização de Consulta Pública voltada aos fazedores e produtores culturais e tem por objetivo coletar propostas de como os mecanismos de financiamento devem estar estruturados, nas categorias e valores, contribuindo na elaboração dos editais.

A Lei Paulo Gustavo dispõe sobre ações emergenciais para a cultura a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19.

As ações executadas por meio da regulamentação serão realizadas em consonância com o Sistema Nacional de Cultura, organizado em regime de colaboração, de forma descentralizada e participativa, conforme disposto no art. 216-A da Constituição Federal, notadamente em relação à pactuação entre os entes da Federação e a sociedade civil no processo de gestão dos recursos oriundos desta Lei Complementar.

Com a regulamentação da lei, a União repassará aos Estados, aos Municípios e ao Distrito Federal até R$ 3,8 bilhões. Deste montante, o valor estimado para Pau dos Ferros/RN, que consta no documento oficial, é de cerca de R$ 287.477,04.

O montante estimado para Pau dos Ferros deverá ser aplicado da seguinte forma:

Art. 6º - Para dar cumprimento ao disposto no caput do art. 5º desta Lei Complementar, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão desenvolver ações emergenciais por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção pública simplificadas para:

Art. 6º - I Apoio a Produções Audiovisuais - R$ 152.290,77

Art. 6º - II Apoio a salas de cinema - R$ 34.823,77

Art. 6º - III Capacitação, formação e qualificação no audiovisual; apoio a cineclubes e a festivais e mostras - R$ 17.485,81

Art. 8º - Apoio às demais áreas da cultura que não o audiovisual - R$ 82.876,69

É importante ressaltar, que apesar de sua promulgação, em virtude da Medida Provisória (MP) nº 1.135/2022, publicada no Diário Oficial da União no dia 29 de agosto de 2022, esses repasses aos setores da cultura e de eventos foram adiados. Porém, com a derrubada desta Medida Provisória pelo Supremo Tribunal Federal - STF, garantiu-se o empenho dos recursos, prorrogando a execução para 2023. Neste sentido, estão sendo antecipadas as ações de mobilização, com objetivo de democratizar esse diálogo com os entes e agentes culturais, garantindo a melhor destinação dos recursos da Lei Paulo Gustavo - LPG.

Para participar da consulta acesse o formulário no banner disponível no site da Prefeitura.