NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
004 18/01/2023 Nomeia a composição da Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI - e dá outras providências. 2023 DECRETO
003 10/01/2023 Aprova o Regimento Interno Comissão Municipal de Gestão Democrática Escolar (COMGED) e dá outras providências. 2023 DECRETO
002 05/01/2023 Estabelece normas para o lançamento e parcelamento da taxa de licença e funcionamento de atividade econômica, lançada ordinariamente de ofício, referente ao exercício de 2023 2023 DECRETO
001 03/01/2023 Dispõe sobre o recadastramento dos servidores públicos municipais da Administração Direta do poder Executivo e dá outras providências. 2023 DECRETO
615 29/12/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 185.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
614 29/12/2022 Abre Credito Suplementar no valor de R$ 85.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
613 29/12/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
612 29/12/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 25.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
611 29/12/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
610 29/12/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
609 29/12/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 70.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
608 29/12/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 200.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
607 29/12/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 70.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
606 29/12/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
605 29/12/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 120.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
604 29/12/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
603 29/12/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
602 29/12/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
601 29/12/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 3.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
600 29/12/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 4.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
599 29/12/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
598 29/12/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 60,000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
597 29/12/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
596 29/12/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
595 29/12/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
594 29/12/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
593 29/12/2022 Estabalece o índice de atualização dos valores absolutos e limites de valores absolutos de todos os tributos de competência do Munícipio, de que trata o art. 130, do Código Tributário do Município - Lei Complementar nº 15, de 23 de dezembro de 2021 2022 DECRETO
592 29/12/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
591 29/12/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 6.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
590 29/12/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 500.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
588 29/12/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
587 29/12/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 120.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
586 29/12/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 8.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
585 29/12/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 7.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
584 29/12/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
583 29/12/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
582 28/12/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
581 28/12/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 70.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
580 28/12/2022 Abre Crédito Suplementar no valor dr R$ 40.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
579 28/12/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 17.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
578 28/12/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 3.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
577 28/12/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 13.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
576 28/12/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 12.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
575 28/12/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 7.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
573 28/12/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 3.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
572 28/12/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.000,00, para os fins especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
571 28/12/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 70.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
570 28/12/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
569 28/12/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
568 28/12/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
567 28/12/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
566 28/12/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
565 28/12/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
564 28/12/2022 Integra ao patrimônio própio do Município de Pau dos Ferros/RN, bem imóvel de interesse público e dá outras providências. 2022 DECRETO
563 28/12/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 60.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
562 28/12/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
561 28/12/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
560 26/12/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
559 26/12/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
558 26/12/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
557 26/12/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
556 26/12/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 8.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
555 26/12/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2022 DECRETO
554 26/12/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
553 26/12/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
552 26/12/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
551 26/12/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
550 26/12/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
549 26/12/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
548 26/12/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 200.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
547 26/12/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 98.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2022 DECRETO
546 26/12/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 256.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
545 26/12/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
544 26/12/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
543 26/12/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, pára os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
542 26/12/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.00,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
541 26/12/2022 Nomeia os Membros Integrantes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social - CACS/FUNDEB. 2022 DECRETO
540 22/12/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 250.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2022 DECRETO
539 22/12/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 220.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2022 DECRETO
538 22/12/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2022 DECRETO
537 22/12/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 12.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2022 DECRETO
536 22/12/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2022 DECRETO
574 20/12/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 3000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
535 20/12/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 200,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2022 DECRETO
534 20/12/2022 Dispõe sobre a abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 250.000,00 e dá outras providências. 2022 DECRETO
533 19/12/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 6.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
532 19/12/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2022 DECRETO
531 16/12/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2022 DECRETO
530 16/12/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2022 DECRETO
529 16/12/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 9.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2022 DECRETO
528 15/12/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2022 DECRETO
527 14/12/2022 Abre Cédito Suplementar de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2022 DECRETO
526 14/12/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 41.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2022 DECRETO
525 14/12/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 23.000,00, para os fins que epecifica e dá outras providências 2022 DECRETO
517 07/12/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 4.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
516 07/12/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
515 07/12/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
514 07/12/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 12.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
513 07/12/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
512 07/12/2022 Decreta ponto facultativo no período que menciona e dá outras providências. 2022 DECRETO
511 07/12/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
510 07/12/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 12.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
509 02/12/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 25.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
508 02/12/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
507 02/12/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 6.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
506 02/12/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 7.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
505 02/12/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
504 02/12/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 104.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
503 02/12/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 160.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
500 02/12/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 12.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
499 02/12/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
498 02/12/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
497 30/11/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
496 30/11/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
495 30/11/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
494 30/11/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
493 30/11/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
492 30/11/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 4.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
491 30/11/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 18.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
490 30/11/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
489 30/11/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 27.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
488 30/11/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 31.500,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
487 30/11/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 4.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
486 30/11/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
485 30/11/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 70.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
484 30/11/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
483 30/11/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 200.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
482 30/11/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 500.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
481 30/11/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 800.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
480 30/11/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
479 30/11/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 600.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
478 30/11/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.005.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
477 24/11/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2022 DECRETO
476 24/11/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2022 DECRETO
475 23/11/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 60.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2022 DECRETO
474 23/11/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2022 DECRETO
473 23/11/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2022 DECRETO
472 23/11/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2022 DECRETO
471 23/11/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2022 DECRETO
470 23/11/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 620.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2022 DECRETO
469 23/11/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 360.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2022 DECRETO
468 23/11/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 80.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2022 DECRETO
467 23/11/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 120.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
466 23/11/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 70.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2022 DECRETO
465 21/11/2022 Dispõe sobre o funcionamento dos órgãos da Admistração Pública Municipal Direta e Indireta, em razão dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo 2022, e dá outras providências. 2022 DECRETO
464 17/11/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 35.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2022 DECRETO
463 17/11/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 600.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2022 DECRETO
462 11/11/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2022 DECRETO
461 11/11/2022 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
460 09/11/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2022 DECRETO
459 09/11/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2022 DECRETO
458 09/11/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 8.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2022 DECRETO
457 09/11/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2022 DECRETO
456 09/11/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 55.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2022 DECRETO
455 09/11/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 90.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2022 DECRETO
454 09/11/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2022 DECRETO
453 09/11/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 90.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2022 DECRETO
452 09/11/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2022 DECRETO
451 09/11/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2022 DECRETO
450 09/11/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2022 DECRETO
449 09/11/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 60.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2022 DECRETO
448 09/11/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 350.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2022 DECRETO
447 09/11/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2022 DECRETO
446 09/11/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 150.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2022 DECRETO
445 09/11/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2022 DECRETO
444 09/11/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2022 DECRETO
443 09/11/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2022 DECRETO
442 09/11/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 70.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2022 DECRETO
441 09/11/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2022 DECRETO
440 09/11/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 70.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2022 DECRETO
439 09/11/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 75.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2022 DECRETO
438 09/11/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 147.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2022 DECRETO
437 09/11/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 560.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2022 DECRETO
436 09/11/2022 Decreta luto oficial no Município de Pau dos Ferros, em virtude do falecimento do Senhor FRANCISCO AUGUSTO DE QUEIROZ, vereador desta municipalidade. 2022 DECRETO
435 09/11/2022 Decreta facultativo no período que menciona e dá outras providências. 2022 DECRETO
434 04/11/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2022 DECRETO
433 04/11/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2022 DECRETO
432 04/11/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2022 DECRETO
431 04/11/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2022 DECRETO
430 04/11/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2022 DECRETO
429 04/11/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 44.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2022 DECRETO
428 03/11/2022 Determina poderes a prefeita municipal e a secretária municipal de finanças junto ao banco do brasil, e dá outras providências. 2022 DECRETO
427 27/10/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2022 DECRETO
426 27/10/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2022 DECRETO
425 27/10/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 28.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2022 DECRETO
424 27/10/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2022 DECRETO
423 27/10/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.000.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2022 DECRETO
422 27/10/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 160.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2022 DECRETO
421 27/10/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2022 DECRETO
420 27/10/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2022 DECRETO
419 26/10/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 300.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2022 DECRETO
418 26/10/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 25.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2022 DECRETO
417 25/10/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2022 DECRETO
416 25/10/2022 Estabelece ponto facutativo no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta no Município de Pau dos Ferros. 2022 DECRETO
415 25/10/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 68.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2022 DECRETO
414 25/10/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 60.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2022 DECRETO
413 25/10/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 600.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2022 DECRETO
412 25/10/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 32.000,00, para os fins que especifica e dá outras providência 2022 DECRETO
411 25/10/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 270.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2022 DECRETO
410 25/10/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 600.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2022 DECRETO
409 25/10/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
408 21/10/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 133.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2022 DECRETO
407 21/10/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 400.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2022 DECRETO
406 21/10/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 80.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2022 DECRETO
405 21/10/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 132.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2022 DECRETO
404 14/10/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2022 DECRETO
403 14/10/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2022 DECRETO
402 13/10/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2022 DECRETO
401 13/10/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 287.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2022 DECRETO
400 13/10/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 27.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2022 DECRETO
399 13/10/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2022 DECRETO
398 13/10/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 168.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2022 DECRETO
397 13/10/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2022 DECRETO
396 10/10/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2022 DECRETO
395 10/10/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2022 DECRETO
394 10/10/2022 Determina poderes ao Prefeito Municipal e o Secretário Municipal de Finanças junto ao Banco do Brasil, e dá outras providências. 2022 DECRETO
393 07/10/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2022 DECRETO
392 07/10/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2022 DECRETO
391 07/10/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 25.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2022 DECRETO
390 30/09/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2022 DECRETO
389 30/09/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2022 DECRETO
388 30/09/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 80.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2022 DECRETO
387 30/09/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 60.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2022 DECRETO
386 30/09/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2022 DECRETO
385 30/09/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2022 DECRETO
384 30/09/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2022 DECRETO
383 29/09/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2022 DECRETO
382 29/09/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2022 DECRETO
381 29/09/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2022 DECRETO
380 27/09/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 60.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
379 27/09/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2022 DECRETO
378 27/09/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 150.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
377 27/09/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 80.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
376 27/09/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
375 27/09/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 324.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
374 26/09/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 200.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
373 26/09/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
372 26/09/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 7200.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
371 26/09/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 660.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
370 26/09/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
369 23/09/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
368 23/09/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
367 23/09/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 25.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
366 23/09/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 19.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
365 23/09/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 7.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
363 23/09/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
362 23/09/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
361 23/09/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
360 23/09/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 12.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
359 23/09/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
364 22/09/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
358 21/09/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
357 21/09/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
356 21/09/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 300.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
347 15/09/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
346 15/09/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
345 15/09/2022 Estabelece obrigações acessórias referentes aos incentivos fiscais de ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e de IPTU - Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, de que tratam os arts.78 a 83, do Código Tributário do Município, atualizado pela Lei Complementar n° 15, de 23 de dezembro de 2021. 2022 DECRETO
344 13/09/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 80.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
343 13/09/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 54.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
342 13/09/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 290.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
341 13/09/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
340 12/09/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
339 12/09/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
338 12/09/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 400.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
337 12/09/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 260.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
336 12/09/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 900.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
335 12/09/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
334 08/09/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
333 08/09/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 450.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
332 08/09/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
331 31/08/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
330 31/08/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
329 31/08/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
328 31/08/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
327 31/08/2022 Revoga o Decreto Executilvo N° 326/2022 e dá outras providências 2022 DECRETO
326 30/08/2022 Decreta excepcional transferência do dia da feira livre do Município de Pau dos Ferros. 2022 DECRETO
325 30/08/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 300.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
324 30/08/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 350.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
323 30/08/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
322 30/08/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
321 30/08/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
320 30/08/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
319 30/08/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
318 30/08/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 60.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
317 30/08/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 115.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
316 30/08/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 65.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
315 30/08/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
314 30/08/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
313 26/08/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 25.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
312 26/08/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 125.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
311 26/08/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 60.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
310 26/08/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
309 26/08/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 35.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
308 26/08/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
307 26/08/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 12.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
306 26/08/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 8.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
305 26/08/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
304 26/08/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
303 26/08/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
302 26/08/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
300 26/08/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
299 26/08/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 70.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
298 26/08/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.300.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
301 26/08/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 202 DECRETO
297 23/08/2022 Transfere feriado municipal que menciona e dá outras providências. 2022 DECRETO
296 19/08/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 130.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
295 19/08/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 120.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
294 19/08/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
293 18/08/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
292 18/08/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
291 18/08/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
290 18/08/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
289 18/08/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 800.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
288 17/08/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
287 17/08/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
286 17/08/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
285 16/08/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 60.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
284 16/08/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
283 16/08/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
281 16/08/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
280 16/08/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
279 15/08/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 400.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
278 15/08/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
277 15/08/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
276 15/08/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 25.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
275 15/08/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
274 15/08/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 60.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
282 10/08/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
273 10/08/2022 Dispõe sobre a instituição do Núcleo da Escola Federativa do Município de Pau dos Ferros, e dá outras providências. 2022 DECRETO
272 10/08/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 200.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
271 10/08/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 88.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
270 10/08/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 275.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
269 10/08/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
268 10/08/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
267 10/08/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
265 04/08/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 400.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
264 04/08/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 250.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
263 04/08/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
262 04/08/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
261 04/08/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
260 04/08/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 150.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
259 04/08/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
258 04/08/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
257 04/08/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
256 04/08/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
255 04/08/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
254 02/08/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
253 02/08/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
252 02/08/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
251 02/08/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
250 02/08/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
249 29/07/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
248 28/07/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
247 28/07/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
246 28/07/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
245 28/07/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
244 28/07/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
243 28/07/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
242 28/07/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
241 27/07/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
240 27/07/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
239 27/07/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
238 27/07/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
237 27/07/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
236 27/07/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 49.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
235 27/07/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
234 27/07/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
233 27/07/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
232 22/07/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
231 22/07/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
230 22/07/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 150.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
229 22/07/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 80.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
228 22/07/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
227 22/07/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
226 22/07/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
225 19/07/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
224 19/07/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 90.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
223 19/07/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 90.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
222 19/07/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 90.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
221 13/07/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 22.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
220 13/07/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 26.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
219 13/07/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 300.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
218 13/07/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 200.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
217 13/07/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
216 13/07/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 105.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
215 12/07/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
214 12/07/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
213 12/07/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
212 12/07/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
211 12/07/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
210 08/07/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 200.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
209 08/07/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 200.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
208 07/07/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
207 07/07/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
206 07/07/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 25.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
205 07/07/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 120.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
204 07/07/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 35.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
203 07/07/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
202 07/07/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
201 07/07/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
200 30/06/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 500.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
199 30/06/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 180.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
198 29/06/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
197 29/06/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
196 29/06/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 80.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
195 29/06/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 150.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
194 29/06/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 300.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
193 28/06/2022 Altera o Decreto nº 193, de 27 de junho de 2022, para transferir o ponto facultativo do Dia de São Pedro nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal e dá outras providências. 2022 DECRETO
192 28/06/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 300.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
191 28/06/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
190 28/06/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 70.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
189 28/06/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
188 28/06/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 70.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
187 27/06/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
186 27/06/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 160.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
185 27/06/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
184 27/06/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
183 27/06/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 70.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
182 27/06/2022 Decreta ponto facultativo no período que menciona e dá outras providências. 2022 DECRETO
181 27/06/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 25.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
180 23/06/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
179 23/06/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 150.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
178 23/06/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 6.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
177 23/06/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 6.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
176 23/06/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 6.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
175 23/06/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
174 23/06/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
173 23/06/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 21.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
172 23/06/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 21.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
171 23/06/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 25.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
170 22/06/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
169 22/06/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
168 22/06/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
167 22/06/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
166 20/06/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
165 20/06/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
164 13/06/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
163 13/06/2022 Decreta ponto facultativo no período que menciona e dá outras providências. 2022 DECRETO
162 10/06/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
161 10/06/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 24.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
160 10/06/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 3.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
159 10/06/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
158 10/06/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
157 10/06/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
156 07/06/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
155 07/06/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
154 07/06/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
153 07/06/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
152 06/06/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 43.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
151 06/06/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 3.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
150 06/06/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
148 03/06/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 60.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
147 02/06/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
146 02/06/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
145 01/06/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 250.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
144 01/06/2022 ESTABELECE NORMAS PARA O LANÇAMENTO E PARCELAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU E TAXA DE COLETA, REMOÇÃO E TRATAMENTO, OU DESTINAÇÃO DE LIXO OU RESÍDUOS PROVENIENTE DE IMÓVEIS PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
143 01/06/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
142 01/06/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
141 01/06/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
140 30/05/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
139 30/05/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
138 30/05/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
137 30/05/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 27.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
136 27/05/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
135 27/05/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
134 27/05/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
133 26/05/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
132 26/05/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
131 25/05/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 300.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
130 23/05/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 25.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
129 20/05/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
128 20/05/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
127 20/05/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 25.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
126 20/05/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
125 19/05/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 400.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
124 19/05/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
123 19/05/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 9.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
122 19/05/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
121 18/05/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 12.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
120 18/05/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 51.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
119 17/05/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
118 17/05/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
117 17/05/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
116 17/05/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
115 17/05/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 17.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
114 17/05/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
113 17/05/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 70.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
112 17/05/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
111 17/05/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
110 17/05/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 43.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
109 16/05/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 115.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
108 16/05/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 115.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
107 16/05/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 115.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
106 16/05/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
105 16/05/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
104 16/05/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 41.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
103 12/05/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
102 12/05/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 44.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
101 09/05/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 110.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
100 09/05/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
099 09/05/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 70.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
098 09/05/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 450.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
097 09/05/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 35.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
096 06/05/2022 Altera o Decreto nº 269/2021 e dá outras providências. 2022 DECRETO
095 06/05/2022 Regulamenta a concessão de incentivo fiscal referente ao ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Sualquer Natureza, de que trata o parágrafo ínico do art. 38, da Lei Complementar n° 15, de 23 de Dezembro de 2021 - Atualiza o Código Tributário do Município. 2022 DECRETO
094 05/05/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 21.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
093 04/05/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
092 04/05/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
091 04/05/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
090 03/05/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
089 03/05/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 600.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
088 03/05/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 141.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
087 03/05/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
086 02/05/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
085 02/05/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 55.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
084 02/05/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 47.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
083 29/04/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
082 29/04/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
081 29/04/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 500.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
080 29/04/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 553.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
079 29/04/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 150.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
078 29/04/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 170.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
077 29/04/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
076 29/04/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
075 19/04/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
074 18/04/2022 Decreta ponto facultativo no período que menciona e dá outras providências. 2022 DECRETO
073 18/04/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 7.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
072 18/04/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
071 13/04/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
070 13/04/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
069 13/04/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 45.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
068 13/04/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 162.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
067 13/04/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
066 11/04/2022 Decreta ponto facultativo no período que menciona e dá outras providências. 2022 DECRETO
065 05/04/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
064 05/04/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 85.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
063 05/04/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
062 04/04/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
061 04/04/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 7.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
060 04/04/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 55.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
059 04/04/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 60.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
058 04/04/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 37.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
057 04/04/2022 Dispõe sobre a convocação para a Conferência Municipal da Juventude e dá outras providências. 2022 DECRETO
056 04/04/2022 Dispõe sobre a convocação para a Reunião Ampliada de Saúde Mental de Pau dos Ferros/RN e dá outras providências. 2022 DECRETO
055 30/03/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
054 30/03/2022 Regulamenta a concessão de incentivos fiscais referentes ao ITIV – Imposto Sobre a Transmissão Inter Vivos, de que trata o art. 28, caput e seu Parágrafo único, da Lei Complementar nº 15, de 23 de dezembro de 2021 – Atualiza o Código Tributário do Município. 2022 DECRETO
053 30/03/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.011.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
052 17/03/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.144.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
051 11/03/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
050 11/03/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
049 09/03/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 65.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
048 09/03/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.500.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
047 07/03/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 81.700,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
046 07/03/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 116.025,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
045 07/03/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 134.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
044 07/03/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
043 07/03/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
042 07/03/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 60.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
041 24/02/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 60.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
040 24/02/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 80.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
039 24/02/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 93.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
038 23/02/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 3.777.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
037 22/02/2022 Decreta ponto facultativo no período que menciona e dá outras providências. 2022 DECRETO
036 22/02/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 70.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
035 22/02/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 11.200,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
034 22/02/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 60.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
033 22/02/2022 Abre Crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00 para os fins que específica e dá outras providências. 2022 DECRETO
032 22/02/2022 Abre Crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 para os fins que específica e dá outras providências. 2022 DECRETO
031 21/02/2022 Abre Crédito suplementar no valor de R$ 80.000,00 para os fins que específica e dá outras providências. 2022 DECRETO
030 15/02/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
029 14/02/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
028 14/02/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
027 14/02/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
026 14/02/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
025 14/02/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
024 14/02/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 150.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
023 11/02/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
022 11/02/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 274.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
021 09/02/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 8.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
020 09/02/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
019 09/02/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
018 09/02/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 126.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
017 09/02/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 200.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
016 09/02/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 410.551,10, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
015 08/02/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.820.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
014 08/02/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 66.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
013 08/02/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
012 03/02/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
011 02/02/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 8.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
010 01/02/2022 REGULAMENTA O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E REGIONALIZADO PARA AS MICROEMPRESAS DE PEQUENO PORTE NOS PROCESSOS DE LICITAÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN, ENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
009 27/01/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 200.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
008 27/01/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 600.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
007 21/01/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 300.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
006 21/01/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
005 21/01/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 900.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
004 19/01/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 190.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
003 12/01/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
002 05/01/2022 Dispõe sobre a revogação de Decreto e dá outras providências. 2022 DECRETO
001 04/01/2022 Estabelece normas para o lançamento e parcelamento da taxa pelo exercício do poder de polícia prevista no artigo 121 da Lei Complementar Nº 05/2010, Código Tributário do Município. 2022 DECRETO
345 28/12/2021 Nomeia a composição da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI - e dá outras providências. 2021 DECRETO
344 28/12/2021 Aprova o regimento interno da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI - e dá outras providências. 2021 DECRETO
343 27/12/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
342 23/12/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$8.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
341 23/12/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
340 23/12/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
339 23/12/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
338 23/12/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
337 23/12/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$11.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
336 22/12/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$23.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
335 22/12/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$12.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
334 22/12/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$18.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
333 22/12/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$15.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
332 22/12/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$1.700,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
331 22/12/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$1.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
330 22/12/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$12.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
329 22/12/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 120.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
328 21/12/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
327 21/12/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 763.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
326 21/12/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 376.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
325 21/12/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 17.900,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
324 21/12/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 25.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
323 21/12/2021 Decreta trasnferência da feira Livre do Município de Pau dos Ferros. 2021 DECRETO
322 21/12/2021 Estabelece ponto facultativo no âmbito da Adminstração Pública Direta e Indireta no Município de Pau dos Ferros. 2021 DECRETO
321 20/12/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 150.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
320 20/12/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 60.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
319 17/12/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.400,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
318 17/12/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 232.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
317 17/12/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
316 17/12/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
315 17/12/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 55.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
313 17/12/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 875.500,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
312 15/12/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 18.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
311 15/12/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 110.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2021 DECRETO
310 15/12/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 160.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2021 DECRETO
309 14/12/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2021 DECRETO
308 13/12/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 75.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2021 DECRETO
307 13/12/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 120.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2021 DECRETO
306 13/12/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 6.500,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2021 DECRETO
305 13/12/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 670.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2021 DECRETO
304 13/12/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2021 DECRETO
303 10/12/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2021 DECRETO
302 10/12/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 16.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2021 DECRETO
301 10/12/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2021 DECRETO
300 10/12/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 772.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
299 07/12/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
298 07/12/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
297 07/12/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
296 07/12/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 241.100,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2021 DECRETO
295 30/11/2021 Dispõe sobre a criação oficial dos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs). 2021 DECRETO
294 23/11/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 849.943,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2021 DECRETO
293 12/11/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 137,403,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
292 11/11/2021 Dispõe sobre abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL e dá outras providências. 2021 DECRETO
291 10/11/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 513.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
290 04/11/2021 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
289 27/10/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 24.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
288 27/10/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
287 27/10/2021 Declara situação de emergência nas áreas do Município de Pau dos Ferros afetadas por seca (COBRADE 1.4.1.2.0) e dá outras providências. 2021 DECRETO
286 25/10/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 7.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2021 DECRETO
285 25/10/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 9.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
284 25/10/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 28.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
283 25/10/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 700.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
282 15/10/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 70.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
281 15/10/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
280 15/10/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
279 15/10/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
278 15/10/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.005.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
277 15/10/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
276 15/10/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 42.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
275 15/10/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 7.064.264,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
274 14/10/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
273 13/10/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 400.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
272 13/10/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
271 13/10/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
270 08/10/2021 Estabelece pontos facultativos no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta no Município de Pau dos Ferros. 2021 DECRETO
269 07/10/2021 Nomeia os Membros Integrantes do Conselho Municipal de Educação – CME e dá outras providências. 2021 DECRETO
268 07/10/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
267 07/10/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 150.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
266 06/10/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 3.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
265 06/10/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 110.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
264 06/10/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 250.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
263 04/10/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
262 29/09/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
261 29/09/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
260 29/09/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 22.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
259 29/09/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 18.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
258 29/09/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
257 28/09/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 25.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
256 28/09/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2021 DECRETO
255 28/09/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
254 28/09/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
253 28/09/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
252 27/09/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
251 27/09/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 90.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2021 DECRETO
250 27/09/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
249 22/09/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
248 22/09/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
247 22/09/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
246 22/09/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 350.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
245 22/09/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 150.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
244 22/09/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
243 20/09/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 70.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
242 20/09/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 700.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
241 17/09/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 150.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
240 16/09/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 90.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
239 16/09/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
238 16/09/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 120.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
237 16/09/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 8.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
236 15/09/2021 Decreta luto oficial no Município de Pau dos Ferros, em virtude do falecimento do Senhor JOSÉ EDMILSON DE HOLANDA, ex-prefeito desta municipalidade. 2021 DECRETO
235 14/09/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
234 14/09/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 17.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
233 14/09/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
232 14/09/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
231 14/09/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 150.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
230 14/09/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 12.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
229 14/09/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
228 13/09/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
227 10/09/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
226 10/09/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
225 01/09/2021 Institui a Comenda Municipal Dr. Doraciano Freire, no Município de Pau dos Ferros. 2021 DECRETO
224 01/09/2021 Estabelece ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta no Município de Pau dos Ferros. 2021 DECRETO
223 01/09/2021 Decreta transferência da feira livre no Município de Pau dos Ferros. 2021 DECRETO
222 31/08/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 60.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
221 31/08/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
220 30/08/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 271.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
219 30/08/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 202.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
218 30/08/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 190.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
217 30/08/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 200.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
216 27/08/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 6.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
215 27/08/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 6.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
214 27/08/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 16.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
213 27/08/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 200.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
212 25/08/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
211 25/08/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
210 24/08/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 80.000.00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
209 24/08/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.500.00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
208 24/08/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000.00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
207 24/08/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000.00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
206 24/08/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.310,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
205 24/08/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.145,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
204 24/08/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.413,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
203 24/08/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 11.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
202 24/08/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
201 24/08/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
200 16/08/2021 Determina poderes a Prefeita Municipal e ao Secretário Municipal de Finanças junto ao Banco do Brasil, e dá outras providências. 2021 DECRETO
199 16/08/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
198 16/08/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
197 16/08/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
196 16/08/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 13.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
195 16/08/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 92.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
194 16/08/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
193 16/08/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 156.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
192 12/08/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 3.500,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
191 12/08/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 650.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
190 12/08/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
189 12/08/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 800.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
188 12/08/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 150.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
187 12/08/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 11.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
186 12/08/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
185 06/08/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.500,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
184 06/08/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
183 06/08/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 3.500,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
182 05/08/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 11.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
181 05/08/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 11.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
180 05/08/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
179 03/08/2021 Dispõem sobre a criação da Comissão de Prevenção de Desastres do Açude Municipal “25 de Março”. 2021 DECRETO
178 02/08/2021 Determina poderes a Prefeita Municipal e a Secretária Municipal de Educação, junto ao Banco do Brasil, e dá outras providências. 2021 DECRETO
177 02/08/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
176 02/08/2021 Convoca a 12ª Conferência Municipal de Assistência Social. 2021 DECRETO
175 29/07/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 32.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
174 29/07/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
173 29/07/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
172 29/07/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 800,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
171 29/07/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 90.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
170 29/07/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
169 29/07/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 250.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
168 27/07/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
167 23/07/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
165 22/07/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
166 21/07/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
164 21/07/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
163 21/07/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
162 21/07/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
161 21/07/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
160 21/07/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
159 19/07/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
158 16/07/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
157 15/07/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
156 15/07/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
155 15/07/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
154 15/07/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
153 15/07/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
152 13/07/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
151 13/07/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 18.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
150 13/07/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 78.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
149 13/07/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
148 13/07/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
147 13/07/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$39.469,28, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
146 13/07/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 270.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
145 09/07/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
144 09/07/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
143 09/07/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
142 09/07/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
141 09/07/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
140 05/07/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
139 05/07/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 400.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
138 05/07/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
137 05/07/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2021 DECRETO
136 01/07/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
135 01/07/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 180.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
134 01/07/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
133 01/07/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 93.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
132 01/07/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.500,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
131 01/07/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 31.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
130 23/06/2021 Altera dispositivo do Decreto nº 006/2020. 2021 DECRETO
129 22/06/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 117.040,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
128 22/06/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
127 21/06/2021 Prorroga as medidas de restrição para enfrentamento à pandemia da COVID-19 e dá outras providências. 2021 DECRETO
126 21/06/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
125 21/06/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 131.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
124 21/06/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 65.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
123 11/06/2021 Prorroga as medidas de restrição para enfrentamento à pandemia da COVID-19 e dá outras providências. 2021 DECRETO
122 10/06/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
121 09/06/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
120 09/06/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
119 09/06/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.000.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
118 04/06/2021 Estabelece novas medidas de restrição para enfrentamento da pandemia da COVID-19 e dá outras providências. 2021 DECRETO
117 02/06/2021 Institui o Comitê Municipal de Supervisão, Monitoramento e Gestão da Emergência em Saúde Pública decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) – Comitê de Crise COVID19, no âmbito do Município de Pau dos Ferros/RN, e dá outras providências. 2021 DECRETO
116 02/06/2021 Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 140.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
115 02/06/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 80.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
114 31/05/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
113 28/05/2021 Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Municipal, os procedimentos necessários à aplicação dos recursos remanescentes provenientes da Lei Federal nº 14.150 de 12 de Maio de 2021 Lei Aldir Blanc (alterada pela Lei nº 14.150 de 12 de maio de 2021) que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural de Pau dos Ferros/RN a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 06 de 20 de março de 2020 e dá outas providências. 2021 DECRETO
112 27/05/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
111 27/05/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 3.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
110 27/05/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
109 27/05/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 43.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
108 26/05/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 90.501,37, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
107 26/05/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 22.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
106 26/05/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
105 21/05/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 25.230,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
104 21/05/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 27.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
103 21/05/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 23.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
102 19/05/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 75.500,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
101 18/05/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 250.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
100 18/05/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
099 13/05/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
098 13/05/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 78.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
097 13/05/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 198.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
096 13/05/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 755.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
095 13/05/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 850.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
094 13/05/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
093 12/05/2021 Altera a tabela de datas contida no art. 2º, do Decreto Executivo nº 086/2021 e dá outras providências. 2021 DECRETO
092 12/05/2021 Prorroga, com algumas alterações, as medidas de retomada econômica e social responsável e segura, visando à reabertura gradual e funcionamento de segmentos de atividades econômicas e sociais no âmbito do município de Pau dos Ferros/RN. 2021 DECRETO
091 12/05/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
090 12/05/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
089 12/05/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
088 12/05/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 60.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
087 12/05/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
086 11/05/2021 Prorroga o prazo de vencimento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, do Município de Pau dos Ferros, para o exercício de 2021. 2021 DECRETO
085 07/05/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 342.400,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
084 07/05/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 200.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
083 30/04/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
082 30/04/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
081 30/04/2021 Dispõe sobre a antecipação do décimo terceiro salário devido aos servidores, no ano de 2021. 2021 DECRETO
080 30/04/2021 Altera o Decreto nº 072/2021 na parte que menciona. 2021 DECRETO
079 28/04/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 6.500,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
078 28/04/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
077 27/04/2021 Decreta transferência da feira livre no Município de Pau dos Ferros. 2021 DECRETO
076 27/04/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 72.500,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
075 27/04/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 151.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
074 27/04/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 60.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
073 26/04/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 28.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
072 26/04/2021 Dispõe sobre as medidas de retomada econômica e social responsável e segura, visando à reabertura gradual e funcionamento de segmentos de atividades econômicas e sociais no âmbito do município de Pau dos Ferros/RN. 2021 DECRETO
071 26/04/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 56.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
070 26/04/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 84.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
069 26/04/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 70.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
068 26/04/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
067 26/04/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
066 26/04/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
065 26/04/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 300.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
064 26/04/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
063 23/04/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 3.600,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
062 22/04/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 23.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
061 20/04/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 23.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
314 17/04/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$8.300,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
060 13/04/2021 Regulamenta sobre o percentual máximo das consignações em folha de pagamento dos servidores públicos civis, dos aposentados da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências. 2021 DECRETO
059 12/04/2021 Prorroga o prazo de vencimento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, do Município de Pau dos Ferros, para o exercício de 2021. 2021 DECRETO
058 12/04/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 16.200,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
057 12/04/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
056 08/04/2021 Institui a função de Gestor Geral de Contratos e dá outras providências. 2021 DECRETO
055 08/04/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100,000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
054 07/04/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
053 06/04/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
052 06/04/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 16.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
051 06/04/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 86.640,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
050 05/04/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
049 30/03/2021 Decreta ponto facultativo no Município de Pau dos Ferros e dá outras providências. 2021 DECRETO
048 30/03/2021 Declara situação de emergência nas áreas do Município de Pau dos Ferros afetadas por Estiagem 1.4.1.1.0 e dá outras providências. 2021 DECRETO
047 25/03/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 300.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
046 25/03/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 17.600,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
045 24/03/2021 Dispõe sobre procedimentos a serem tomados para cumprir a ordem cronológica de pagamentos nos contratos realizados, através de licitação, dispensa ou inexigibilidade, no âmbito do Município de Pau dos Ferros e dá outras providências. 2021 DECRETO
044 24/03/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 3.460.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
043 24/03/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
042 18/03/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 85.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
041 18/03/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
040 18/03/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 33.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
039 12/03/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
038 10/03/2021 Prorroga o prazo de vencimento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, do Município de Pau dos Ferros, para o exercício de 2021. 2021 DECRETO
037 10/03/2021 Estabelece novas medidas de restrição para enfrentamento da pandemia da COVID-19 e dá outras providências. 2021 DECRETO
036 08/03/2021 Determina Poderes a Prefeita Municipal e a Secretária Municipal De Saúde Junto ao Banco Do Brasil, e dá Outras Providências. 2021 DECRETO
035 08/03/2021 Determina poderes a Prefeita Municipal e a Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, junto ao Banco do Brasil, e dá outras providências. 2021 DECRETO
034 08/03/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
033 08/03/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.207,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
032 08/03/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.500,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
031 08/03/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
030 08/03/2021 Nomeia os Membros Integrantes do Conselho De Alimentação Escolar – CAE e dá outras providências. 2021 DECRETO
029 02/03/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 400.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
028 27/02/2021 Estabelece medidas de restrição para enfrentamento da pandemia da COVID-19 e dá outras providências. 2021 DECRETO
027 24/02/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
026 22/02/2021 Prorroga as medidas de restrição para enfrentamento da pandemia do COVID-19 estabelecidas no Decreto nº 022/2021 e dá outras providências. 2021 DECRETO
025 09/02/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 386,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
024 09/02/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 500.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
023 09/02/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 500.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
022 08/02/2021 Estabelece medidas de restrição para enfrentamento da pandemia do COVID-19 e dá outras providências. 2021 DECRETO
021 05/02/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 180.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
020 05/02/2021 Suspende a realização de festas e eventos e dá outras providências. 2021 DECRETO
019 29/01/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.972,35 (quatro mil, novecentos e setenta e dois reais e trinta e cinco centavos), para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
018 29/01/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.448,32 (um mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e trinta e dois centavos), para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
017 26/01/2021 Determina poderes à Prefeita Municipal e ao Secretário Municipal de Tributação junto ao Banco do Brasil, e dá outras providências. 2021 DECRETO
016 26/01/2021 Determina poderes à Prefeita Municipal e à Secretária Municipal de Educação junto ao Banco do Brasil, e dá outras providências. 2021 DECRETO
015 15/01/2021 Suspende os processos licitatórios/ execução dos contratos que menciona e dá outras providências. 2021 DECRETO
014 11/01/2021 Determina poderes à Prefeita Municipal e à Secretária Municipal de Educação junto ao Banco do Brasil, e dá outras providências. 2021 DECRETO
013 11/01/2021 Dispõe sobre o recadastramento dos servidores públicos municipais da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências. 2021 DECRETO
012 07/01/2021 Estabelece normas para o lançamento e parcelamento do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU, taxa de limpeza pública – TLP e da contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública – CSIP dos imóveis não edificados, para o exercício de 2021 e dá outras providências. 2021 DECRETO
011 07/01/2021 Estabelece Normas para o lançamento e parcelamento das taxas pelo exercício do poder de polícia, incisos I, III, IV, V, VI, VII E VIII, artigo 122 da Lei Complementar nº 05/2010, Código Tributário do Município. 2021 DECRETO
010 05/01/2021 Suspende as férias e licenças dos servidores da Administração Pública do Município. 2021 DECRETO
007 05/01/2021 Suspende as férias dos servidores da Administração Pública do Município. 2021 DECRETO
009 04/01/2021 Dispõe sobre o processo de movimentação de contas bancárias do Município de Pau dos Ferros bem como liberação de limites e movimentação financeira no banco do brasil através do gerenciador financeiro e dá outras providências. 2021 DECRETO
008 04/01/2021 Dispõe sobre o processo de movimentação de contas bancárias do Fundo Municipal de Saúde de Pau dos Ferros, bem como liberação de limites e movimentação financeira no banco do brasil através do gerenciador financeiro e dá outras providências. 2021 DECRETO
006 04/01/2021 Instaura auditoria, sob competência da Controladoria Geral do Município, para análise da legalidade das contratações diretas sem licitação. 2021 DECRETO
005 04/01/2021 Instaura auditoria para avaliação das folhas de pagamento dos servidores da administração pública do Município e dá outras providências. 2021 DECRETO
004 04/01/2021 Dispõe sobre a apresentação, à Secretaria Municipal de Administração, de servidores públicos cedidos e dá outras providências. 2021 DECRETO
003 04/01/2021 Cria um Grupo de Trabalho com a finalidade que menciona. 2021 DECRETO
002 04/01/2021 Decreta estado de calamidade administrativa e financeira, no âmbito do Poder Executivo do Município de Pau dos Ferros/RN, e dá outras providências. 2021 DECRETO
001 04/01/2021 Dispõe sobre a Exoneração de Servidores dos Cargos de Provimento em Comissão e dá outras providências. 2021 DECRETO
589 29/12/0022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 180.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
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Emitido dia 29/01/2023 às 20:16:59