NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
075 19/04/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETOS
074 18/04/2022 Decreta ponto facultativo no período que menciona e dá outras providências. 2022 DECRETOS
073 18/04/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 7.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETOS
072 18/04/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETOS
071 13/04/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETOS
070 13/04/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETOS
069 13/04/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 45.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETOS
068 13/04/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 162.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETOS
067 13/04/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETOS
066 11/04/2022 Decreta ponto facultativo no período que menciona e dá outras providências. 2022 DECRETOS
065 05/04/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETOS
064 05/04/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 85.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETOS
063 05/04/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETOS
062 04/04/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETOS
061 04/04/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 7.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETOS
060 04/04/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 55.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETOS
059 04/04/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 60.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETOS
058 04/04/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 37.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETOS
057 04/04/2022 Dispõe sobre a convocação para a Conferência Municipal da Juventude e dá outras providências. 2022 DECRETOS
056 04/04/2022 Dispõe sobre a convocação para a Reunião Ampliada de Saúde Mental de Pau dos Ferros/RN e dá outras providências. 2022 DECRETOS
055 30/03/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETOS
054 30/03/2022 Regulamenta a concessão de incentivos fiscais referentes ao ITIV – Imposto Sobre a Transmissão Inter Vivos, de que trata o art. 28, caput e seu Parágrafo único, da Lei Complementar nº 15, de 23 de dezembro de 2021 – Atualiza o Código Tributário do Município. 2022 DECRETOS
053 30/03/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.011.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETOS
052 17/03/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.144.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETOS
051 11/03/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETOS
050 11/03/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETOS
049 09/03/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 65.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETOS
048 09/03/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.500.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETOS
047 07/03/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 81.700,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETOS
046 07/03/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 116.025,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETOS
045 07/03/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 134.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETOS
044 07/03/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETOS
043 07/03/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETOS
042 07/03/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 60.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETOS
041 24/02/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 60.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETOS
040 24/02/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 80.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETOS
039 24/02/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 93.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETOS
038 23/02/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 3.777.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETOS
037 22/02/2022 Decreta ponto facultativo no período que menciona e dá outras providências. 2022 DECRETOS
036 22/02/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 70.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETOS
035 22/02/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 11.200,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETOS
034 22/02/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 60.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETOS
033 22/02/2022 Abre Crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00 para os fins que específica e dá outras providências. 2022 DECRETOS
032 22/02/2022 Abre Crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 para os fins que específica e dá outras providências. 2022 DECRETOS
031 21/02/2022 Abre Crédito suplementar no valor de R$ 80.000,00 para os fins que específica e dá outras providências. 2022 DECRETOS
030 15/02/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETOS
029 14/02/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETOS
028 14/02/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETOS
027 14/02/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETOS
026 14/02/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETOS
025 14/02/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETOS
024 14/02/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 150.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETOS
023 11/02/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETOS
022 11/02/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 274.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETOS
021 09/02/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 8.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETOS
020 09/02/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETOS
019 09/02/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETOS
018 09/02/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 126.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETOS
017 09/02/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 200.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETOS
016 09/02/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 410.551,10, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETOS
015 08/02/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.820.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETOS
014 08/02/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 66.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETOS
013 08/02/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETOS
012 03/02/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETOS
011 02/02/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 8.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETOS
010 01/02/2022 REGULAMENTA O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E REGIONALIZADO PARA AS MICROEMPRESAS DE PEQUENO PORTE NOS PROCESSOS DE LICITAÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN, ENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETOS
009 27/01/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 200.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETOS
008 27/01/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 600.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETOS
007 21/01/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 300.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETOS
006 21/01/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETOS
005 21/01/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 900.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETOS
004 19/01/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 190.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETOS
003 12/01/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETOS
002 05/01/2022 Dispõe sobre a revogação de Decreto e dá outras providências. 2022 DECRETOS
001 04/01/2022 Estabelece normas para o lançamento e parcelamento da taxa pelo exercício do poder de polícia prevista no artigo 121 da Lei Complementar Nº 05/2010, Código Tributário do Município. 2022 DECRETOS
301 10/12/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2021 DECRETOS
300 10/12/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 772.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
299 07/12/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
298 07/12/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
297 07/12/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
296 07/12/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 241.100,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2021 DECRETOS
295 30/11/2021 Dispõe sobre a criação oficial dos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs). 2021 DECRETOS
294 23/11/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 849.943,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2021 DECRETOS
293 12/11/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 137,403,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
292 11/11/2021 Dispõe sobre abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL e dá outras providências. 2021 DECRETOS
291 10/11/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 513.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
290 04/11/2021 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
289 27/10/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 24.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
288 27/10/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
287 27/10/2021 Declara situação de emergência nas áreas do Município de Pau dos Ferros afetadas por seca (COBRADE 1.4.1.2.0) e dá outras providências. 2021 DECRETOS
286 25/10/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 7.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2021 DECRETOS
285 25/10/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 9.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
284 25/10/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 28.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
283 25/10/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 700.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
282 15/10/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 70.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
281 15/10/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
280 15/10/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
279 15/10/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
278 15/10/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.005.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
277 15/10/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
276 15/10/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 42.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
275 15/10/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 7.064.264,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
274 14/10/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
273 13/10/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 400.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
272 13/10/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
271 13/10/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
270 08/10/2021 Estabelece pontos facultativos no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta no Município de Pau dos Ferros. 2021 DECRETOS
269 07/10/2021 Nomeia os Membros Integrantes do Conselho Municipal de Educação – CME e dá outras providências. 2021 DECRETOS
268 07/10/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
267 07/10/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 150.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
266 06/10/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 3.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
265 06/10/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 110.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
264 06/10/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 250.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
263 04/10/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
262 29/09/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
261 29/09/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
260 29/09/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 22.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
259 29/09/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 18.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
258 29/09/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
257 28/09/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 25.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
256 28/09/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2021 DECRETOS
255 28/09/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
254 28/09/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
253 28/09/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
252 27/09/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
251 27/09/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 90.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2021 DECRETOS
250 27/09/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
249 22/09/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
248 22/09/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
247 22/09/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
246 22/09/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 350.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
245 22/09/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 150.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
244 22/09/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
243 20/09/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 70.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
242 20/09/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 700.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
241 17/09/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 150.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
240 16/09/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 90.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
239 16/09/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
238 16/09/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 120.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
237 16/09/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 8.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
236 15/09/2021 Decreta luto oficial no Município de Pau dos Ferros, em virtude do falecimento do Senhor JOSÉ EDMILSON DE HOLANDA, ex-prefeito desta municipalidade. 2021 DECRETOS
235 14/09/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
234 14/09/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 17.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
233 14/09/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
232 14/09/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
231 14/09/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 150.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
230 14/09/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 12.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
229 14/09/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
228 13/09/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
227 10/09/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
226 10/09/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
225 01/09/2021 Institui a Comenda Municipal Dr. Doraciano Freire, no Município de Pau dos Ferros. 2021 DECRETOS
224 01/09/2021 Estabelece ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta no Município de Pau dos Ferros. 2021 DECRETOS
223 01/09/2021 Decreta transferência da feira livre no Município de Pau dos Ferros. 2021 DECRETOS
222 31/08/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 60.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
221 31/08/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
220 30/08/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 271.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
219 30/08/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 202.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
218 30/08/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 190.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
217 30/08/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 200.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
216 27/08/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 6.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
215 27/08/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 6.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
214 27/08/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 16.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
213 27/08/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 200.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
212 25/08/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
211 25/08/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
210 24/08/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 80.000.00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
209 24/08/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.500.00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
208 24/08/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000.00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
207 24/08/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000.00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
206 24/08/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.310,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
205 24/08/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.145,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
204 24/08/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.413,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
203 24/08/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 11.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
202 24/08/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
201 24/08/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
200 16/08/2021 Determina poderes a Prefeita Municipal e ao Secretário Municipal de Finanças junto ao Banco do Brasil, e dá outras providências. 2021 DECRETOS
199 16/08/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
198 16/08/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
197 16/08/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
196 16/08/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 13.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
195 16/08/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 92.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
194 16/08/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
193 16/08/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 156.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
149 13/08/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
192 12/08/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 3.500,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
191 12/08/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 650.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
190 12/08/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
189 12/08/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 800.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
188 12/08/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 150.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
187 12/08/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 11.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
186 12/08/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
185 06/08/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.500,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
184 06/08/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
183 06/08/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 3.500,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
182 05/08/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 11.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
181 05/08/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 11.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
180 05/08/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
179 03/08/2021 Dispõem sobre a criação da Comissão de Prevenção de Desastres do Açude Municipal “25 de Março”. 2021 DECRETOS
178 02/08/2021 Determina poderes a Prefeita Municipal e a Secretária Municipal de Educação, junto ao Banco do Brasil, e dá outras providências. 2021 DECRETOS
177 02/08/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
176 02/08/2021 Convoca a 12ª Conferência Municipal de Assistência Social. 2021 DECRETOS
175 29/07/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 32.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
174 29/07/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
173 29/07/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
172 29/07/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 800,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
171 29/07/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 90.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
170 29/07/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
169 29/07/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 250.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
168 27/07/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
167 23/07/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
163 23/07/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
165 22/07/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
166 21/07/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
164 21/07/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
162 21/07/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
161 21/07/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
160 21/07/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
159 19/07/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
158 16/07/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
157 15/07/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
156 15/07/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
155 15/07/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
154 15/07/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
153 15/07/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
152 13/07/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
151 13/07/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 18.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
150 13/07/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 78.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
148 13/07/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
147 13/07/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$39.469,28, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
146 13/07/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 270.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
145 09/07/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
144 09/07/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
143 09/07/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
142 09/07/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
141 09/07/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
140 05/07/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
139 05/07/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 400.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
138 05/07/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
137 05/07/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2021 DECRETOS
136 01/07/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
135 01/07/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 180.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
134 01/07/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
133 01/07/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 93.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
132 01/07/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.500,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
131 01/07/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 31.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
130 23/06/2021 Altera dispositivo do Decreto nº 006/2020. 2021 DECRETOS
129 22/06/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 117.040,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
128 22/06/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
127 21/06/2021 Prorroga as medidas de restrição para enfrentamento à pandemia da COVID-19 e dá outras providências. 2021 DECRETOS
126 21/06/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
125 21/06/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 131.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
124 21/06/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 65.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
123 11/06/2021 Prorroga as medidas de restrição para enfrentamento à pandemia da COVID-19 e dá outras providências. 2021 DECRETOS
122 10/06/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
121 09/06/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
120 09/06/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
119 09/06/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.000.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
118 04/06/2021 Estabelece novas medidas de restrição para enfrentamento da pandemia da COVID-19 e dá outras providências. 2021 DECRETOS
117 02/06/2021 Institui o Comitê Municipal de Supervisão, Monitoramento e Gestão da Emergência em Saúde Pública decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) – Comitê de Crise COVID19, no âmbito do Município de Pau dos Ferros/RN, e dá outras providências. 2021 DECRETOS
116 02/06/2021 Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 140.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
115 02/06/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 80.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
114 31/05/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
113 28/05/2021 Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Municipal, os procedimentos necessários à aplicação dos recursos remanescentes provenientes da Lei Federal nº 14.150 de 12 de Maio de 2021 Lei Aldir Blanc (alterada pela Lei nº 14.150 de 12 de maio de 2021) que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural de Pau dos Ferros/RN a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 06 de 20 de março de 2020 e dá outas providências. 2021 DECRETOS
112 27/05/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
111 27/05/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 3.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
110 27/05/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
109 27/05/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 43.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
108 26/05/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 90.501,37, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
107 26/05/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 22.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
106 26/05/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
105 21/05/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 25.230,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
104 21/05/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 27.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
103 21/05/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 23.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
102 19/05/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 75.500,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
101 18/05/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 250.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
100 18/05/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
099 13/05/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
098 13/05/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 78.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
097 13/05/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 198.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
096 13/05/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 755.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
095 13/05/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 850.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
094 13/05/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
093 12/05/2021 Altera a tabela de datas contida no art. 2º, do Decreto Executivo nº 086/2021 e dá outras providências. 2021 DECRETOS
092 12/05/2021 Prorroga, com algumas alterações, as medidas de retomada econômica e social responsável e segura, visando à reabertura gradual e funcionamento de segmentos de atividades econômicas e sociais no âmbito do município de Pau dos Ferros/RN. 2021 DECRETOS
091 12/05/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
090 12/05/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
089 12/05/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
088 12/05/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 60.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
087 12/05/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
086 11/05/2021 Prorroga o prazo de vencimento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, do Município de Pau dos Ferros, para o exercício de 2021. 2021 DECRETOS
085 07/05/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 342.400,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
084 07/05/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 200.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
083 30/04/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
082 30/04/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
081 30/04/2021 Dispõe sobre a antecipação do décimo terceiro salário devido aos servidores, no ano de 2021. 2021 DECRETOS
080 30/04/2021 Altera o Decreto nº 072/2021 na parte que menciona. 2021 DECRETOS
079 28/04/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 6.500,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
078 28/04/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
077 27/04/2021 Decreta transferência da feira livre no Município de Pau dos Ferros. 2021 DECRETOS
076 27/04/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 72.500,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
075 27/04/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 151.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
074 27/04/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 60.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
073 26/04/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 28.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
071 26/04/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 56.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
069 26/04/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 70.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
066 26/04/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
065 26/04/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 300.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
064 26/04/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
067 24/04/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
063 23/04/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 3.600,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
062 22/04/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 23.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
061 20/04/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 23.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
060 13/04/2021 Regulamenta sobre o percentual máximo das consignações em folha de pagamento dos servidores públicos civis, dos aposentados da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências. 2021 DECRETOS
059 12/04/2021 Prorroga o prazo de vencimento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, do Município de Pau dos Ferros, para o exercício de 2021. 2021 DECRETOS
058 12/04/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 16.200,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
057 12/04/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
056 08/04/2021 Institui a função de Gestor Geral de Contratos e dá outras providências. 2021 DECRETOS
055 08/04/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100,000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
054 07/04/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
053 06/04/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
052 06/04/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 16.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
051 06/04/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 86.640,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
050 05/04/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
049 30/03/2021 Decreta ponto facultativo no Município de Pau dos Ferros e dá outras providências. 2021 DECRETOS
048 30/03/2021 Declara situação de emergência nas áreas do Município de Pau dos Ferros afetadas por Estiagem 1.4.1.1.0 e dá outras providências. 2021 DECRETOS
047 25/03/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 300.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
046 25/03/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 17.600,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
045 24/03/2021 Dispõe sobre procedimentos a serem tomados para cumprir a ordem cronológica de pagamentos nos contratos realizados, através de licitação, dispensa ou inexigibilidade, no âmbito do Município de Pau dos Ferros e dá outras providências. 2021 DECRETOS
044 24/03/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 3.460.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
043 24/03/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
041 18/03/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
040 18/03/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 33.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
039 12/03/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
037 10/03/2021 Estabelece novas medidas de restrição para enfrentamento da pandemia da COVID-19 e dá outras providências. 2021 DECRETOS
036 08/03/2021 Determina Poderes a Prefeita Municipal e a Secretária Municipal De Saúde Junto ao Banco Do Brasil, e dá Outras Providências. 2021 DECRETOS
035 08/03/2021 Determina poderes a Prefeita Municipal e a Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, junto ao Banco do Brasil, e dá outras providências. 2021 DECRETOS
033 08/03/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.207,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
032 08/03/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.500,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
031 08/03/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
030 08/03/2021 Nomeia os Membros Integrantes do Conselho De Alimentação Escolar – CAE e dá outras providências. 2021 DECRETOS
029 02/03/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 400.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
028 27/02/2021 Estabelece medidas de restrição para enfrentamento da pandemia da COVID-19 e dá outras providências. 2021 DECRETOS
070 26/02/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 84.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
068 26/02/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
026 22/02/2021 Prorroga as medidas de restrição para enfrentamento da pandemia do COVID-19 estabelecidas no Decreto nº 022/2021 e dá outras providências. 2021 DECRETOS
042 18/02/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 85.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
038 10/02/2021 Prorroga o prazo de vencimento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, do Município de Pau dos Ferros, para o exercício de 2021. 2021 DECRETOS
025 09/02/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 386,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
024 09/02/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 500.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
023 09/02/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 500.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
034 08/02/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
022 08/02/2021 Estabelece medidas de restrição para enfrentamento da pandemia do COVID-19 e dá outras providências. 2021 DECRETOS
021 05/02/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 180.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
020 05/02/2021 Suspende a realização de festas e eventos e dá outras providências. 2021 DECRETOS
019 29/01/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.972,35 (quatro mil, novecentos e setenta e dois reais e trinta e cinco centavos), para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
018 29/01/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.448,32 (um mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e trinta e dois centavos), para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
072 26/01/2021 Dispõe sobre as medidas de retomada econômica e social responsável e segura, visando à reabertura gradual e funcionamento de segmentos de atividades econômicas e sociais no âmbito do município de Pau dos Ferros/RN. 2021 DECRETOS
017 26/01/2021 Determina poderes à Prefeita Municipal e ao Secretário Municipal de Tributação junto ao Banco do Brasil, e dá outras providências. 2021 DECRETOS
016 26/01/2021 Determina poderes à Prefeita Municipal e à Secretária Municipal de Educação junto ao Banco do Brasil, e dá outras providências. 2021 DECRETOS
015 15/01/2021 Suspende os processos licitatórios/ execução dos contratos que menciona e dá outras providências. 2021 DECRETOS
014 11/01/2021 Determina poderes à Prefeita Municipal e à Secretária Municipal de Educação junto ao Banco do Brasil, e dá outras providências. 2021 DECRETOS
013 11/01/2021 Dispõe sobre o recadastramento dos servidores públicos municipais da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências. 2021 DECRETOS
012 07/01/2021 Estabelece normas para o lançamento e parcelamento do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU, taxa de limpeza pública – TLP e da contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública – CSIP dos imóveis não edificados, para o exercício de 2021 e dá outras providências. 2021 DECRETOS
011 07/01/2021 Estabelece Normas para o lançamento e parcelamento das taxas pelo exercício do poder de polícia, incisos I, III, IV, V, VI, VII E VIII, artigo 122 da Lei Complementar nº 05/2010, Código Tributário do Município. 2021 DECRETOS
010 05/01/2021 Suspende as férias e licenças dos servidores da Administração Pública do Município. 2021 DECRETOS
007 05/01/2021 Suspende as férias dos servidores da Administração Pública do Município. 2021 DECRETOS
009 04/01/2021 Dispõe sobre o processo de movimentação de contas bancárias do Município de Pau dos Ferros bem como liberação de limites e movimentação financeira no banco do brasil através do gerenciador financeiro e dá outras providências. 2021 DECRETOS
008 04/01/2021 Dispõe sobre o processo de movimentação de contas bancárias do Fundo Municipal de Saúde de Pau dos Ferros, bem como liberação de limites e movimentação financeira no banco do brasil através do gerenciador financeiro e dá outras providências. 2021 DECRETOS
006 04/01/2021 Instaura auditoria, sob competência da Controladoria Geral do Município, para análise da legalidade das contratações diretas sem licitação. 2021 DECRETOS
005 04/01/2021 Instaura auditoria para avaliação das folhas de pagamento dos servidores da administração pública do Município e dá outras providências. 2021 DECRETOS
004 04/01/2021 Dispõe sobre a apresentação, à Secretaria Municipal de Administração, de servidores públicos cedidos e dá outras providências. 2021 DECRETOS
003 04/01/2021 Cria um Grupo de Trabalho com a finalidade que menciona. 2021 DECRETOS
002 04/01/2021 Decreta estado de calamidade administrativa e financeira, no âmbito do Poder Executivo do Município de Pau dos Ferros/RN, e dá outras providências. 2021 DECRETOS
001 04/01/2021 Dispõe sobre a Exoneração de Servidores dos Cargos de Provimento em Comissão e dá outras providências. 2021 DECRETOS
paudosferros.rn.gov.br
Emitido dia 07/07/2022 às 08:31:48