NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
2008 03/07/2024 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 LEIS
2007 03/07/2024 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SÃO JOSÉ DE CATADORES E CATADORAS DE MATERIAIS RECICLÁVEIS E REUTILIZÁVEIS DE PAU DOS FERROS – ASCARP. 2024 LEIS
2006 03/07/2024 INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN, O INCENTIVO DO COMPONENTE DE QUALIDADE NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE – APS, PARA AS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF), EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA (EAP), AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS), EQUIPES DE SAÚDE BUCAL (ESB) E EQUIPE MULTIPROFISSIONAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (EMULTI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 LEIS
2005 03/07/2024 AUTORIZA A PERMUTA DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL POR BEM IMÓVEL PARTICULAR SITUADOS NO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 LEIS
2004 03/07/2024 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS A DOAR O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 LEIS
2003 28/06/2024 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 LEIS
2002 28/06/2024 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 LEIS
2001 21/06/2024 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 LEIS
001 20/06/2024 ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1987/2024, QUE DENOMINA A RUA ALCIDES BATISTA NO BAIRRO CHICO CAJÁ, ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 EMENDA
2000 18/06/2024 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO AGENTE DE RECICLAGEM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 LEIS
1999 18/06/2024 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO SERVIDOR PÚBLICO LEGISLATIVO NO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 LEIS
1998 18/06/2024 ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº. 1.509/2015 DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 LEIS
1997 18/06/2024 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO SACERDOTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 LEIS
1996 03/06/2024 DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE PRIVAÇÃO TEMPORÁRIA DO CONVÍVIO COM A FAMÍLIA DE ORIGEM, DENOMINADO “SERVIÇO FAMÍLIA ACOLHEDORA” NO MUNICÍPIO DE PAU DO FERROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 LEIS
1995 23/05/2024 Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências. 2024 LEIS
1994 08/05/2024 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 LEIS
1993 08/05/2024 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 LEIS
1992 08/05/2024 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 LEIS
1991 06/05/2024 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESERVA DE VAGAS DE EMPREGO PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA E/OU EM VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA, NAS EMPRESAS TERCEIRIZADAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS AO MUNICÍP|O DE PAU DOS FERROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 LEIS
1990 06/05/2024 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALUGUEL ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, NO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 LEIS
1989 02/05/2024 DENOMINA RUA EUCLIDES CORREIA DO RÊGO, NO LOTEAMENTO REGINALDO RÊGO, NO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN, ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 LEIS
1988 25/04/2024 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO DE LEI DE AMPARO PSICOLÓGICO A MÃES DE FILHOS AUTISTAS, COM ATENDIMENTO PSICOLÓGICO PRIORITÁRIO EM ÂMBITO MUNICIPAL. 2027 LEIS
1987 15/04/2024 DENOMINA RUA ALCIDES BATISTA NO LOTEAMENTO DO BAIRRO CHICO CAJÁ, ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 LEIS
1986 10/04/2024 Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá outras providências. 2024 LEIS
1985 05/04/2024 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ADAPTAÇÃO DE PLAYGROUNDS PARA GARANTIR A INCLUSÃO DE CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA E/OU MOBILIDADE REDUZIDA EM PAU DOS FERROS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 LEIS
1984 05/04/2024 VEDA A NOMEAÇÃO DE PESSOA CONDENADA, POR SENTENÇA CRIMINAL COM TRÂNSITO EM JULGADO E COM FUNDAMENTO NA LEI FEDERAL Nº 11.340 DE 7 DE AGOSTO DE 2006 (LEI MARIA DA PENHA), PARA EXERCER CARGO OU EMPRETO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN, INCLUSIVE NOS ÂMBITOS DO PODER LEGISLATIVO E DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 LEIS
1983 05/04/2024 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.489/2015 DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 LEIS
1982 03/04/2024 DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 LEIS
1981 03/04/2024 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN, PARA O MANDATO DE 2025/2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 LEIS
1980 03/04/2024 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A 20ª LEGISLATURA. 2024 LEIS
1979 03/04/2024 DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PARA O ENCARREGADO DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR INSTALADA NO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 LEIS
1978 03/04/2024 DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE PARA OS FARMACÊUTICOS QUE ESPECIFICA E PARA A EQUIPE DE SAÚDE PRISIONAL DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 LEIS
1977 03/04/2024 DONOMINA A COBERTURA COM ESTRUTURA EM ARCO METÁLICO DO MERCADO PÚBLICO “ANTÔNIO SOARES DE HOLANDA” COMO CONCHA ACÚSTICA “FRANCISCO LOPES DE HOLANDA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 LEIS
1976 01/04/2024 INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN, O DIA MUNICIPAL DA MULHER. 2024 LEIS
1975 22/03/2024 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL DA CONTABILIDADE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS, CRIA A COMENDA PARA O PROFISSIONAL DE CONTABILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 LEIS
1974 28/02/2024 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 LEIS
1973 28/02/2024 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 LEIS
1972 28/02/2024 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL 2024 DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS-RN. 2024 LEIS
22 28/02/2024 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 LC - LEI COMPLEMENTAR
1971 29/12/2023 AUTORIZA AO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS – RN, A REALIZAR REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS FEDERAL A CLINICA DE DOENÇAS RENAIS DE PAU DOS FERROS LTDA, NOS TERMOS DA PORTARIA N° 1135/2023/MINISTÉRIO DA SAÚDE. 2023 LEIS
019 29/12/2023 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA ÁREA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LC - LEI COMPLEMENTAR
021 28/12/2023 INSTITUI O PROGRAMA SOCIOAMBIENTAL DE COLETA SELETIVA SOLIDÁRIA “RECICLA MAIS PAU DOS FERROS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LC - LEI COMPLEMENTAR
020 28/12/2023 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LC - LEI COMPLEMENTAR
004 21/12/2023 ADICIONA O § 3º AO ART. 1º E ACRESCENTA OS ARTIGOS 2º, 3º, 4º, 5º E 6º NA LEI MUNICIPAL Nº 1535/2016. 2023 EMENDA
1970 20/12/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DIÁRIA OPERACIONAL E DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PARA OS AGENTES MUNICIPAIS DE TRÂNSITO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO – DEMUTRAN - DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEIS
1969 20/12/2023 INSERE A FEIRA DE EMPREENDEDORISMO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E FAMILIARES NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEIS
1968 20/12/2023 RECONHECE O ANDOR DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO COMO PATRIMÔNIO RELIGIOSO E CULTURAL, DE NATUREZA IMATERIAL, DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEIS
1967 20/12/2023 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEIS
1966 15/12/2023 DENOMINA LOGRADOURO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEIS
1965 15/12/2023 DENOMINA LOGRADOURO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEIS
003 15/12/2023 Altera o Projeto de Lei Orçamentária Anual 2024 mediante inclusão de crédito especial e dá outras providências. 2023 EMENDA
1964 14/12/2023 ALTERA AS LEIS Nº 749/97, 1174/09 E 1484/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEIS
1963 07/12/2023 DENOMINA LOGRADOURO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEIS
1962 07/12/2023 DENOMINA LOGRADOURO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEIS
1961 07/12/2023 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEIS
1960 07/12/2023 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEIS
002 07/12/2023 Altera a Emenda Aditiva 01/2023 ao Projeto de Lei Orçamentária Anual 2024 e dá outras providências. 2023 EMENDA
001 07/12/2023 Acrescenta ações governamentais ao Projeto de Lei Orçamentária Anual 2024 e dá outras providências. 2023 EMENDA
1959 06/12/2023 INSTITUI SISTEMA DE APOIO A MICROEMPRESAS COM A FINALIDADE DE ORIENTAR A CRIAÇÃO E A ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E COOPERATIVAS. 2023 LEIS
1958 06/12/2023 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PREFERENCIAIS RESERVADAS ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA, SINALIZADAS COM O SÍMBOLO MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO, CIDADE DE PAU DOS FERROS/RN. 2023 LEIS
1957 29/11/2023 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEIS
1956 29/11/2023 INSTITUI, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN, O “INCENTIVO DE PAGAMENTO POR DESEMPENHO VARIÁVEL DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE”, COM BASE NA PORTARIA GM/MS Nº 960/2023. 2023 LEIS
1955 23/11/2023 DETERMINA ÁREA NON AEDIFICANDI NO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEIS
1954 23/11/2023 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO E FOMENTO AO ENSINO DOS GÊNEROS LITERÁRIOS DA CULTURA POPULAR NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS-RN E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS. 2023 LEIS
1953 23/11/2023 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS A DOAR O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2023 LEIS
1952 16/11/2023 DENOMINA RUA EVALDO PESSOA NO LOTEAMENTO DO BAIRRO CHICO CAJÁ, NO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN, ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEIS
1951 16/11/2023 DENOMINA RUA ARY TOMAZ DE ARAÚJO NO LOTEAMENTO DO BAIRRO CHICO CAJÁ, NO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN, ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEIS
1950 06/11/2023 NOMEIA A FARMÁCIA BÁSICA DA UBS DR. CLEODON CARLOS DE ANDRADE, NO BAIRRO RIACHO DO MEIO, COMO “FARMÁCIA BÁSICA ROSA AMÉLIA DE AQUINO E SILVA (DONA ROSA)” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEIS
1949 01/11/2023 DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E PERMUTA DE PROPRIEDADE DE BEM PÚBLICO AO PRIVADO; REESTRUTURAÇÃO URBANO-TERRITORIAL DO BAIRRO ZECA PEDRO, LOTEAMENTO JARDIM SÃO PAULO, PARA FINS DE AMPLIAÇÃO DA LOJA NOSSO ATACAREJO – PAU DOS FERROS-RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEIS
1948 18/10/2023 DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DOS AGENTES DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL TRÂNSITO DE PAU DOS FERROS/RN. 2023 LEIS
1947 18/10/2023 REGULAMENTA O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E REGIONALIZADO PARA AS MICROEMPRESAS DE PEQUENO PORTE NOS PROCESSOS DE LICITAÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEIS
1946 18/10/2023 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEIS
1945 11/10/2023 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO E QUILOMETRAGEM NOS ACESSOS ÀS COMUNIDADES RURAIS, SÍTIOS E ESTRADAS VICINAIS DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEIS
1944 09/10/2023 DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DO USO DE ENERGIA SOLAR NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEIS
1943 20/09/2023 DENOMINA RUA GISÉLIA DO NASCIMENTO, NO LOTEAMENTO BRILHO DO SOL, NO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN, ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEIS
1942 20/09/2023 INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN, O PROGRAMA MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DA MEMÓRIA ARQUITETÔNICA PAU-FERRENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEIS
1939 13/09/2023 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APRENDIZAGEM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEIS
1938 13/09/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL 127/2022 2023 LEIS
1941 11/09/2023 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEIS
1937 11/09/2023 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEIS
1940 10/09/2023 INSTITUI, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS NO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN, O AGOSTO LÍLAS, ENQUANTO CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO PELA PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA MULHER E PELO FIM DA VIOLÊNCIA DE GÊNERO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEIS
1936 13/07/2023 INSTITUI O PROGRAMA DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEIS
1935 03/07/2023 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEIS
1934 03/07/2023 INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN, O PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO E ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA A MULHERES MASTECTOMIZADAS - PAAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEIS
1933 30/06/2023 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEIS
1932 30/06/2023 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIAS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2023 LEIS
1931 30/06/2023 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEIS
1930 30/06/2023 DISCIPLINA DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO DO “MAIO LARANJA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN. 2023 LEIS
1929 30/06/2023 INSTITUI, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS, O “DIA MUNICIPAL DA MULHER NA POLÍTICA”. 2023 LEIS
1928 22/06/2023 REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO E A PARTICIPAÇÃO EM ÓRGÃOS COLEGIADOS DE DECISÃO E ASSESSORAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEIS
1927 20/06/2023 RECONHECE A CAPELA DE SÃO BENEDITO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E MATERIAL DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEIS
1926 20/06/2023 CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL, PREVISTA NO ARTIGO 37, INCISO X, DA CONSITUTIÇÃO FEDERAL, AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS/RN. 2023 LEIS
1925 20/06/2023 ALTERA O ART. 1 DA LEI MUNICIPAL 1973/2021 QUE INSTITUIU O DIA MUNICIPAL DO ROCK, NA CIDADE DE PAU DOS FERROS/RN. 2023 LEIS
1924 20/06/2023 INSTITUI O PROGRAMA TROCO SOLIDÁRIO NO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEIS
1923 20/06/2023 TORNA OBRIGATÓRIA A EXIBIÇÃO DE VÍDEOS EDUCATIVOS ANTIDROGAS E DE COMBATE À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS ABERTURAS DE SHOWS E EVENTOS CULTURAIS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEIS
1922 20/06/2023 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS SOBRE A LEI MARIA DA PENHA COMO CONTEÚDO TRANSVERSAL DO CURRÍCULO ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN. 2023 LEIS
1921 20/06/2023 DISCIPLINA DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO DO “ABRIL AZUL” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEIS
1920 05/06/2023 CRIA O SELO EMPRESA AMIGA DA MULHER PAUFERRENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEIS
1919 26/05/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "PAZ NA ESCOLA", DE AÇÃO INTERDISCIPLINAR E DE PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA PARA PREVENÇÃO E CONTROLE DA VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS DO SISTEMA PÚBLICO DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN. 2023 LEIS
1918 23/05/2023 INSTITUI O MEMORIAL EM HOMENAGEM ÀS VÍTIMAS FATAIS DA COVID-19 E O MURAL DE HOMENAGEM AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE QUE TRABALHARAM DURANTE A PANDEMIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEIS
1917 23/05/2023 RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NESTA CIDADE. 2023 LEIS
1916 23/05/2023 DENOMINA O NOME DE JOSÉ UBIRAJARA DE MORAIS PARA A TRIBUNA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEIS
1915 23/05/2023 INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE CABELO A PESSOAS CARENTES EM TRATAMENTO DE CÂNCER. 2023 LEIS
1914 23/05/2023 INSTITUI O PROGRAMA HORTA COMUNITÁRIA NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEIS
1913 22/05/2023 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL E DO PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO (PCCR) DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS/RN, REVOGANDO A LEI MUNICIPAL Nº. 1441/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEIS
1912 22/05/2023 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO (PCCR) DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS/RN, E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº. 1.441/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEIS
1911 15/05/2023 DENOMINA A RUA JENUÁRIA DIAS DA SILVA, NO BAIRRO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEIS
1910 12/05/2023 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BARES, RESTAURANTES, CASAS NOTURNAS E DE EVENTOS ADORATEM MEDIDAS DE AUXÍLIO E SEGURANÇA À MULHER QUE SE SINTA EM SITUAÇÃO DE RISCO NAS DEPENDÊNCIAS DESSES ESTABELECIMENTOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS. 2023 LEIS
1909 19/04/2023 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO PODER EXECUTIVO, NOS TERMOS NO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEIS
1908 13/04/2023 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CRIAÇÃO DE UM ALBERGUE MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEIS
1907 13/04/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. 2023 LEIS
1906 12/04/2023 ALTERA OS QUADROS DOS ANEXOS I E II DA LEI Nº 1.879 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEIS
1905 05/04/2023 ALTERA O QUADRO DO ANEXO I DA LEI Nº 1898/2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEIS
1904 24/03/2023 Institui a Semana Municipal de Ações voltadas à prevenção da violência contra a mulher nas escolas de ensino fundamental e médio - públicas e privadas - de Pau dos Ferros/RN e dá outras providências. 2023 LEIS
1903 24/03/2023 Denomia a sala das comissões do legislativo municipal de Pau dos Ferros, Vereador Assis Bigodão, e dá outras providências. 2023 LEIS
1902 24/03/2023 Institui, no âmbito da Câmara Municipal de Pau dos Ferros/Rn, o 'PROJETO CÂMARA NA ESCOLA'' e dá outras providências. 2023 LEIS
1901 23/03/2023 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO FORRÓ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEIS
1900 23/03/2023 INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN, O DIA MUNICIPAL DO SANFONEIRO. 2023 LEIS
1899 16/03/2023 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEIS
1898 16/03/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO INCISO IX, DO ART 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEIS
1897 01/03/2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEIS
1896 01/03/2023 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.641/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEIS
1895 01/03/2023 DISPÕE SOBRE AS VIAGENS OFICIAIS E A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEIS
1894 01/03/2023 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEIS
1893 01/03/2023 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 420.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEIS
1892 17/01/2023 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEIS
1891 17/01/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO INCISO IX, DO ART 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEIS
1890 29/12/2022 Dispor sobre os benefícios concedidos aos mesários e colaboradores nomeados pela justiça eleitoral nos concursos realizados pelo município e pelas entidades por ele mantidas ou controladas 2022 LEIS
1889 16/12/2022 Altera dispositivo na lei nº 1.632/18 do município de Pau dos Ferros e dá outras providências 2022 LEIS
1888 16/12/2022 Autoriza Abertura de Créditos Suplementares e dá outras providências 2022 LEIS
1887 16/12/2022 Dispõe Sobre a abertura de Crédito Especial e dá outras providências 2022 LEIS
1886 16/12/2022 Denomina o Logradouro que especifica e dá outras providências 2022 LEIS
1885 16/12/2022 Denomina o Logradouro que especifica e dá outras providências 2022 LEIS
1884 16/12/2022 Denomina o Logradouro que especifica e dá outras providências 2022 LEIS
1883 16/12/2022 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Pau dos Ferros para o Exercício de 2023 e Determina outras Providências 2022 LEIS
1882 24/11/2022 DENOMINA O LOGRADOURO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS
1881 24/11/2022 DENOMINA O LOGRADOURO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS
1880 17/11/2022 Autoriza o município de Pau dos Ferros a doar o imóvel que especifica e dá outras providências. 2022 LEIS
1879 16/11/2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS DE OUTROS JÁ EXISTENTES NO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN, AUTORIZA A REALIZAÇÃO DO RESPECTIVO CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS
1878 24/10/2022 Institui no âmbito do município de Pau dos Ferros/RN, a obrigatoriedade de divulgação de informações sobre obras públicas paralisadas, contendo os motivos, tempo de interrupção e nova data prevista para o término. 2022 LEIS
1877 19/09/2022 Institui a '' Semana Municipal de Educação , conscientização e orientação sobre a fissura lábiopalatina'', no âmbito do município de Pau dos Ferros, e dá outras providências. 2022 LEIS
1876 14/09/2022 ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº1.650/18 DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS
1875 14/09/2022 Institui, no âmbito do município de Pau dos Ferros/RN, reserva de vagas para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica ecorrente de violência doméstica e familiar, nos editais de licitação que cisem á contratação de empresas para a prestação de serviços continuados e terceirizados no âmbito da administração pública municipal direta, autárquica efundacional. 2022 LEIS
1874 08/09/2022 Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências. 2022 LEIS
1873 08/09/2022 DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA E PARTICIPATIVA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE PAU DOS FERROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 LEIS
1872 08/09/2022 Cria e fixa as funções gratificadas de diretor e vice-diretor das unidades de ensino pertencentes a rede Municipal de Ensino de Pau dos Ferros e estabelece os critérios para a classificação das escolas integrantes da rede pública Municipal de Ensino, fixa a quantidade de funções gratificadas de diretor e vice-diretor e dá outras providências. 2022 LEIS
1871 08/09/2022 Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências. 2022 LEIS
1870 15/08/2022 Reconhece como de utilidade pública a Associação Comunitária dos Agrocultores Familiares do Perímetro e Ajacências, e dá outras providências. 2022 LEIS
1869 11/08/2022 DENOMINA O LOGRADOURO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS
1868 14/07/2022 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES DE COMBATES ÀS ENDEMIAS E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS
1867 30/06/2022 Institui concurso anual de redação com estudantes do sistema público municipal de educação sobre o envelhecimento e a velhice, articulando direitos humanos e educação na formação para a cidadania, e dá outras providências. 2022 LEIS
1865 30/06/2022 Denomina a Orla do Açude 25 de março Francisco Elesbão de Queiroz, logradouro público que especifica e dá outras providências. 2022 LEIS
1864 30/06/2022 Dispõe sobre denominação de logradouro que especifica e dá outras providências. 2022 LEIS
1863 30/06/2022 Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais e dá outras providências. 2022 LEIS
1862 30/06/2022 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.747/2020 DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS
1861 30/06/2022 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIENCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS
1866 30/06/2022 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL) PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS
1860 24/06/2022 Declara de utilidade pública municipal a entidade Associação Miguel Pessoa de Queiroz (AMPQ), e dá outras providências. 2022 LEIS
1859 23/06/2022 Dispõe sobre denominação de logradouro que especifica e dá outras providências. 2022 LEIS
1858 23/06/2022 CRIA O FUNDO MUNICIPAL PARA POLÍTICAS PENAIS DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS
1857 23/06/2022 DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE EMPREGOS REFERENTES A CONTRATOS DE EMPRESAS COM O MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS NAS CONDIÇÕES QUE INDICA, APLICANDO-SE AOS PRESOS EM REGIME SEMIABERTO, ABERTO, EM LIVRAMENTO CONDICIONAL, EGRESSOS DO SISTEMA PRISIONAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, TRABALHADORES RETIRADOS DE SITUAÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO E JOVENS DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS
1856 23/06/2022 CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL, PREVISTA NO ARTIGO 37, INCISO X DA CONSITUTIÇÃO FEDERAL, AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS/RN. 2022 LEIS
1855 09/06/2022 Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. 2022 LEIS
1854 09/06/2022 Denomina o logradouro que especifica e dá outras providências. 2022 LEIS
1853 09/06/2022 Denomina o logradouro que especifica e dá outras providências. 2022 LEIS
1852 26/05/2022 Denomina o logradouro que especifica e dá outras providências. 2022 LEIS
1851 26/05/2022 Denomina o logradouro que especifica e dá outras providências. 2022 LEIS
1850 20/05/2022 Dispõe sobre denominação do logradouro de rua 4 de outubro. 2022 LEIS
1849 10/05/2022 Autoriza o Poder Executivo a implantar ciclovias ou ciclofaixas nos projetos e obras viárias do município de Pau dos Ferros/RN. 2022 LEIS
1848 10/05/2022 DENOMINA A RUA VEREADOR JOÃO BATISTA F. VIEIRA, LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA. 2022 LEIS
1847 10/05/2022 DENOMINA A RUA MARIA RUMANA DO NASCIMENTO, LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA. 2022 LEIS
017 10/05/2022 Altera os apêndices que menciona da Lei Complementar nº 016/2021 do município de Pau dos Ferros e dá outras providências. 2022 LC - LEI COMPLEMENTAR
1846 06/05/2022 Ratifica-se o Protocolo de Intenções firmado entre o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, através da Secretaria de Estado da Saúde Pública, e os municípios de Água Nova, Almino Afonso, Antônio Martins, Coronel João Pessoa, Riacho de Santana, Doutor Severiano, Francisco Dantas, Frutuoso Gomes, Itaú, João Dias, José da Penha, Lucrécia, Luís Gomes, Major Sales, Marcelino Vieira, Martins, Olho D´Água dos Borges, Patu, Pau dos Ferros, Paraná, Rafael Fernandes, Rafael Godeiro, Riacho da Cruz, Rodolfo Fernandes, São Francisco do Oeste, São Miguel, Severiano Melo, Tabuleiro Grande, Umarizal e Viçosa, com a finalidade de constituir um Consórcio Público Interfederativo de Saúde, nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 6 de abril de 2005, do Decreto Federal nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007 e da Lei Estadual nº 10.798, de 16 de novembro de 2020, visando à promoção de ações de saúde pública assistenciais, entre outros serviços relacionados à saúde, em conformidade com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). 2022 LEIS
1845 18/04/2022 Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 727/97 do município de Pau dos Ferros e dá outras providências. 2022 LEIS
1844 18/04/2022 DENOMINA O LOGRADOURO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS
1843 04/04/2022 Institui o Programa Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio, visando à prevenção e ao combate ao extremo da violência contra as mulheres e meninas e dando outras disposições. 2022 LEIS
1842 04/04/2022 Autoriza o município de Pau dos Ferros a doar o imóvel que especifica e dá outras providencias. 2022 LEIS
1841 04/04/2022 Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. 2022 LEIS
1840 01/04/2022 DISPÕE SOBRE O PISO MUNICIPAL DE MAGISTÉRIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS
1839 29/03/2022 Declara de utilidade pública municipal a entidade Associação de Surdos de Pau dos Ferros/RN (ASPF), e dá outras providências. 2022 LEIS
1838 14/03/2022 Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. 2022 LEIS
1837 16/02/2022 Altera o anexo i da lei nº 1.749/2021 do município de pau dos ferros e dá outras providências. 2022 LEIS
1836 16/02/2022 Institui o Plano de Aposentadoria Incentivada – PAI para os Professores Municipais de Pau dos Ferros/RN e dá outras providências. 2022 LEIS
1835 16/02/2022 “Institui a Gratificação Específica do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) conforme especifica e dá outras providências.” 2022 LEIS
1834 16/02/2022 Dispõe sobre a abertura de Crédito especial e dá outras providências. 2022 LEIS
1833 16/02/2022 Dispõe sobre a abertura de Crédito especial e dá outras providências. 2022 LEIS
1832 16/02/2022 Dispõe sobre a abertura de Crédito especial e dá outras providências. 2022 LEIS
1831 16/02/2022 Autoriza o Poder Executivo a contratar, por tempo determinado, para atender a necessidade de excepcional interesse público, em conformidade com o disposto no inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. 2022 LEIS
1830 16/02/2022 Dispõe sobre autorização legislativa para realização de remanejamento, transferência e transposição de dotações orçamentárias constantes da Lei Orçamentária Anual - LOA do Município de Pau dos Ferros/RN, e dá outras Providências. 2022 LEIS
1829 31/01/2022 Altera o quadro do anexo da lei nº 1.827/2022 e dá outras providências. 2022 LEIS
1828 25/01/2022 Autoriza o Poder Executivo a ratificar sua participação no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Oeste Potiguar - CIMOP, bem como a adequar sua execução orçamentária ao novo regime jurídico adotado para Consórcios Públicos, na forma e condições previstas pela Lei Federal nº 11.107/2005 e dá outras providências. 2022 LEIS
1827 19/01/2022 Autoriza o Poder Executivo a contratar, por tempo determinado, para atender a necessidade de excepcional interesse público, em conformidade com o disposto no inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. 2022 LEIS
1826 30/12/2021 Dispõe sobre a abertura de CRÉDITO ESPECIAL e dá outra providências. 2021 LEIS
016 30/12/2021 Dispões sobre o Plano Diretor Participativo do MunicÍpio de Pau dos Ferros e dá outras providências. 2021 LC - LEI COMPLEMENTAR
1825 28/12/2021 ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 3º E INCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 4º DA LEI DE Nº 1.475/2014, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRAS DE RODAS AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E LIMITAÇÃO FÍSICA. 2021 LEIS
015 23/12/2021 Atualiza o Código Tributário do Municipio de Pau dos Ferros, Estado do Rio Grande do Norte. 2021 LC - LEI COMPLEMENTAR
1824 21/12/2021 Institui o Incentivo por Desempenho Variável (IDV), no âmbito do Município de Pau dos Ferros/RN, a ser concedido aos profissionais das Equipes da Estratégia de Saúde da Família (ESF), Saúde Bucal (ESB), Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Primária (NASF-AP) com recursos advindos do Programa Previne Brasil instituído pela Portaria nº 2.979/GM/MS, de 12 de novembro de 2019, na forma que especifica e dá outras providências. 2021 LEIS
1823 20/12/2021 Dispõe sobre a elaboração do Plano Plurianual para o Exercício de 2022-2025 e dá outras providências. 2021 LEIS
1822 20/12/2021 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de PAU DOS FERROS para o exercício de 2022 e determina outras providências. 2021 LEIS
1821 17/12/2021 DENOMINA O LOGRADOURO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS
1820 17/12/2021 DENOMINA A RUA MARTA GOMES DA CONCEIÇÃO, LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA. 2021 LEIS
1819 17/12/2021 DENOMINA A RUA PROFESSORA MARGARIDA MARIA DE ALMEIDA, LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA. 2021 LEIS
1818 17/12/2021 DENOMINA A RUA MARIETA IRACIR DA SILVA, LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA. 2021 LEIS
1817 15/12/2021 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1633/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS
1816 10/12/2021 ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 1.505/2015 DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS
1815 10/12/2021 Institui o sítio eletrônico, a página no Facebook, o perfil no Instagram e o canal no YouTube da Prefeitura Municipal de Pau dos Ferros e o perfil no Instagram da Feira Intermunicipal de Educação, Cultura, Turismo e Negócios do Alto Oeste Potiguar (FINECAP) como meios oficiais de comunicação e dá outras providências. 2021 LEIS
1814 10/12/2021 Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções para a adesão ao Consórcio Público Intermunicipal do Rio Grande do Norte (COPIRN). 2021 LEIS
1813 30/11/2021 Institui a sessão solene na primeira semana de outubro em alusão ao outubro rosa na cidade de Pau dos Ferros/RN. 2021 LEIS
1812 30/11/2021 Obriga a apresentação da carteira de vacinação no ato da matrícula nas escolas que oferecem ensino infantil, fundamental e médio na cidade de Pau dos Ferros/RN. 2021 LEIS
1811 25/11/2021 Acrescenta dispositivos que menciona na Lei nº 1.714/2020, e dá outras providências. 2021 LEIS
1810 25/11/2021 Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 1.509/2015 do município de Pau dos Ferros e dá outras providências. 2021 LEIS
1809 25/11/2021 Altera dispositivos das leis nº 1.514/2015 e 1.515/2015 e dá outras providencias. 2021 LEIS
1808 24/11/2021 Dispõe sobre a instituição da Política Municipal de Educação Especial e Inclusiva, para estudantes com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA), Altas Habilidades/Superdotação e com Transtornos Funcionais Específicos - TFE, matriculados na Educação Básica pública e privada do município de Pau dos Ferros/RN e fixa outras providências. 2021 LEIS
1807 24/11/2021 Institui no município de Pau dos Ferros a "Semana municipal da saúde bucal em creches e pré-escolas da rede municipal de ensino", a ser realizada, anualmente, a partir do dia 25 de outubro. 2021 LEIS
1806 24/11/2021 DENOMINA A RUA MARIA SÔNIA DE ARAÚJO, LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA. 2021 LEIS
1805 24/11/2021 DENOMINA A RUA ANTÔNIA PAULINA DE ARAÚJO, LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA. 2021 LEIS
1804 04/11/2021 Dispõe sobre autorização para abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL e dá outras providências. 2021 LEIS
1803 28/10/2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte para a cooperação científica, pedagógica, técnica e operacional para a formação, em nível de pós graduação, de residentes nas variadas especialidades médicas do programa de residência médica da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências. 2021 LEIS
1802 28/10/2021 Dispõe sobre autorização legislativa para realização de remanejamento, transferência e transposição de dotações orçamentárias constantes da Lei Orçamentária Anual - LOA do Município de Pau dos Ferros/RN, e dá outras Providências. 2021 LEIS
1801 28/10/2021 Cria feira municipal de animais, bovinos, suínos, caprinos e ovinos no âmbito do município de Pau dos Ferros e dá outras providências. 2021 LEIS
1800 28/10/2021 Dispõe sobre o programa primeiro emprego, no âmbito do município de Pau dos Ferros/RN, e dá outras providências. 2021 LEIS
1799 26/10/2021 Dispõe sobre a instituição do Programa de incentivo à leitura no município de Pau dos Ferros/RN e dá outras providências. 2021 LEIS
1798 26/10/2021 Dispõe sobre a instituição do PROGRAMA CNH POPULAR, no município de Pau do Ferros, RN e fixa outras providências. 2021 LEIS
1797 26/10/2021 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO DE RUA DAS ARARAS. 2021 LEIS
1796 26/10/2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas e creches da rede municipal de ensino fornecer alimentação diferenciada aos diabéticos e aos hipertensos em sua merenda. No âmbito do município de pau dos ferros e dá outras providências. 2021 LEIS
1795 21/10/2021 ALTERA O QUADRO DO ANEXO DA LEI Nº 1.794/2021 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS
1794 14/10/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO INCISO IX, DO ART 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS
1793 30/09/2021 Institui o serviço de mototáxi no município de Pau dos Ferros e dá outras providências. 2021 LEIS
1792 30/09/2021 Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para efetuar o remanejamento, transposição e transferências de dotações orçamentárias e dá outras providências. 2021 LEIS
1791 30/09/2021 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO DE RUA DO BEIJA – FLOR. 2021 LEIS
1790 30/09/2021 Autoriza o município de Pau dos Ferros a retificar escritura pública que especifica, nomina rua e dá outras providências. 2021 LEIS
1789 21/09/2021 Dispõe sobre a instituição do Projeto “CASA ABRIGO”, destinado a acolher mulheres vítimas de violência ou cuja integridade física corra riscos de qualquer natureza no município de Pau dos Ferros/RN e fixa outras providências. 2021 LEIS
1788 21/09/2021 Cria no âmbito do município de Pau dos Ferros o programa Rua da Saúde. 2021 LEIS
1787 21/09/2021 Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa “Colorindo a Escola” no Sistema Municipal Público de Educação”, em Pau dos Ferros/RN e dá outras providências. 2021 LEIS
1786 21/09/2021 Dispõe sobre a distribuição de absorventes higiênicos em escolas municipais e unidades de saúde. 2021 LEIS
1785 16/09/2021 DENOMINA O LOGRADOURO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS
1784 09/09/2021 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação – CME de Pau dos Ferros e dá outras providências. 2021 LEIS
1783 08/09/2021 Institui o Sistema Municipal de Ensino de Pau dos Ferros e dá outras providências. 2021 LEIS
1782 01/09/2021 Estabelece diretrizes para a implantação do programa sangue bom no município de Pau dos Ferros/RN. 2021 LEIS
1781 01/09/2021 Autoriza o Poder Executivo municipal a criar o programa municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da aquicultura familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade e dá outras providências. 2021 LEIS
1780 23/08/2021 Dispõe sobre a criação do DIA MUNICIPAL DO ROCK em Pau dos Ferros/RN e dá outras providências. 2021 LEIS
1779 12/08/2021 Obriga o Poder Executivo a divulgar o número das notificações de casos: suspeitos, confirmados, descartados e óbitos de doenças infectocontagiosas pelo Coronavírus (SARS-COV-2), no município de Pau dos Ferros/RN, e dá outras providências. 2021 LEIS
1778 12/08/2021 DENOMINA O LOGRADOURO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS
1777 12/08/2021 Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. 2021 LEIS
1776 12/08/2021 Dispõe sobre a criação do Programa de Estímulo aos Comerciantes e Lojistas do Município de Pau dos Ferros/RN e dá outras providências. 2021 LEIS
1775 27/07/2021 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL) PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS
1774 07/07/2021 Dispõe sobre a divulgação obrigatória da arrecadação de tributos municipais, e dá outras providências. 2021 LEIS
1773 07/07/2021 Dispõe sobre a inclusão de conceitos de educação financeira na rede municipal de ensino. 2021 LEIS
1772 07/07/2021 Institui a campanha permanente de orientação e conscientização sobre o descarte adequado do lixo no município de Pau dos Ferros/RN. 2021 LEIS
1771 07/07/2021 Dispõe sobre a proibição do manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso em todo o território do município de Pau dos Ferros, e dá outras providências. 2021 LEIS
1770 07/07/2021 Dispõe sobre a realização de Campanha Permanente de Educação em Direitos Humanos - EDH na formação de professores e funcionários de escolas da rede pública municipal de educação, incluindo, também, como público-alvo e conselheiros/as tutelares, policiais penais, assistentes sociais e psicólogos dos Centros de Referência e Assistência Social – CRAS, mediante parceria com o Núcleo de Educação em Direitos Humanos- NUEDH, do Departamento de Educação/Campus de Pau dos Ferros, UERN e dá outras providências. 2021 LEIS
1769 01/07/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO INCISO IX, DO ART 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS
1768 14/06/2021 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE NOÇÕES E CONCEITOS DE DIREITOS FUNDAMENTAIS E CIDADANIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PAU DOS FERROS/RN. 2021 LEIS
1767 14/06/2021 DISPÕE SOBRE O USO DA LINGUAGEM BRASILEIRA DE SINAIS EM VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS/RN E DA CÂMARA MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS/RN. 2021 LEIS
1766 09/06/2021 INSTITUI POLÍTICA DE INCENTIVO PARA O DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E SETORIAL POR MEIO DE CHAMADAS E EDITAIS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS-RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS
1765 09/06/2021 ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 1.749/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS
1764 09/06/2021 DENOMINA O LOGRADOURO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS
1763 09/06/2021 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS PROFISSIONAIS DA LIMPEZA PÚBLICA URBANA (GARIS), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS
1762 09/06/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS, TRANSGÊNEROS, QUEER, INTERGÊNERO E ASSEXUAIS TRANSEXUAIS NO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS
1761 12/05/2021 DISPÕE SOBRE A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO NO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS. 2021 LEIS
1760 12/05/2021 CRIA A PROCURADORIA DA MULHER NA CÂMARA MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS
1759 12/05/2021 DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DISCRIMINADA DE ATENDIMENTO A PACIENTES COM DIABETES, NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN, QUANTO À REALIZAÇÃO DE EXAMES E OUTROS PROCEDIMENTOS QUE NECESSITEM REALIZAÇÃO EM JEJUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS
1758 12/05/2021 INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO, PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DA DEPRESSÃO, TRANSTORNO DE ANSIEDADE E SÍNDROME DO PÂNICO. 2021 LEIS
1757 07/05/2021 DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA E A DIVULGAÇÃO DA LISTA DE VACINADOS NO PLANO MUNICIPAL DE VACINAÇÃO CONTRA O COVID-19 DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS
1756 30/04/2021 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS/AS PROFESSORES/AS E PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, COMO GRUPO PRIORITÁRIO, DO PROGRAMA EMERGENCIAL DE VACINAÇÃO PARA O COMBATE E ERRADICAÇÃO DO VÍRUS COVID-19 EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS
1755 30/04/2021 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS
1754 28/04/2021 DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NA VACINAÇÃO CONTRA O VÍRUS SARS-COV, COM FOCO PRIORITÁRIO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, SÍNDROME DE DOWN, TETRAPLEGIA, TETRAPARESIA CONGÊNITA, OU PARALISIA CEREBRAL E COM DOENÇAS RARAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS
1753 29/03/2021 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS, DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL (CACS), DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020. 2021 LEIS
1752 10/03/2021 RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. 2021 LEIS
1751 10/03/2021 ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 1.721/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS
1750 01/03/2021 INSTITUI A SEMANA DA MULHER NO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS
1749 02/02/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO INCISO IX, DO ART 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS
1677 27/05/2019 Institui a Semana Municipal de Prevenção e Enfrentamento às Drogas, e dá outras providências. 2019 LEIS
1676 27/05/2019 Dispõe sobre a criação da ?Semana Municipal da Proteção Animal? no município de Pau dos Ferros e dá outras providências. 2019 LEIS
1675 24/05/2019 Autoriza o Poder Executivo a contratar por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público, em conformidade com o disposto no inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. 2019 LEIS
1674 30/04/2019 Denomina a rua projetada 10, de Rua Francisco Ronaldo de Oliveira Pessoa. 2019 LEIS
1673 22/04/2019 Autoriza o Poder Executivo a contratar por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público, em conformidade com o disposto no inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. 2019 LEIS
1672 10/04/2019 Reconhece de utilidade pública a Associação Comunitária Arizonense. 2019 LEIS
1671 10/04/2019 Denomina logradouro de Praça da Professora Zefinha Fernandes. 2019 LEIS
1670 01/03/2019 Reajusta o vencimento básico dos ACS e ACE, de forma escalonada, e dá outras providências. 2019 LEIS
1669 03/01/2019 Reconhece de Utilidade Pública a Associação Desportiva Cultural e Artística do Grupo de Capoeira Berimbaus do Oeste ? GCBO e dá outras Providências. 2019 LEIS
1668 28/12/2018 Altera a alínea "b" do § 5º do art. 1º da Lei 1633/2018, para incluir os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Comunitários de Edemias que gozarem do benefício da licença-prêmio no exercício financeiro ensejador do pagamento, como situação exceta à perda do direito ao incentivo e dá outras providências. 2018 LEIS
1667 27/12/2018 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pau dos Ferros/RN para o exercício financeiro de 2019. 2018 LEIS
1666 30/11/2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal doar terreno a sociedade Filarmônica Pauferrense (SFP) "Antônio de Holanda Cavalcanti", para fins de futura edificação da sede Própria e dá outras providências. 2018 LEIS
1665 26/11/2018 Denomina a rua projetada, de Rua Francisca Morais de Aquino. 2018 LEIS
1664 08/11/2018 Inclui no Calendário Oficial de Eventos do município o "Março Lilás" , decidado à realização de ações de combate ao Câncer de Colo de Útero e dá outras providências. 2018 LEIS
0014 08/11/2018 Lei Complementar - Autoriza o Poder Executivo a isentar as Unidade de Lojas Maçônicas, sediadas no Município de Pau dos Ferros/RN, do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, e dá outras providências. 2018 LEIS
1663 07/11/2018 Dispõe sobre o acesso a informação previsto no Inciso XXXIII, do Caput, do Art. 5º, no Inciso II, do §3º, do Art. 37 e no §2º, do Art. 216, da Constituição Federal. 2018 LEIS
1662 07/11/2018 Institui o Dia Municipal do Feirante, a ser comemorado no dia 25 de agosto. 2018 LEIS
1661 07/11/2018 Reconhece de Utilidade Pública a Associação Criadores de Peixe da Comunidade Sítio Barragem. 2018 LEIS
1660 07/11/2018 Reconhece de Utilidade Pública a Associação Esportiva Eronildes da Silva - AEES. 2018 LEIS
1659 07/11/2018 Demonina a Rua Projetada 06, de Rua José Porfírio de Bessa, no loteamento Ares da Serra 2018 LEIS
1658 31/10/2018 Dispõe sobre a criação e implantação do Sistema de Controle Interno do Poder Legislativo do município de Pau dos Ferros/RN e dá outras providências. 2018 LEIS
1657 09/10/2018 Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Polícias e Bombeiros do Alto Oeste do Rio Grande do Norte, e dá outras providências 2018 LEIS
1656 20/09/2018 Dispõe sobre a determinação de prioridade de atendimento, na forma em que menciona, para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapida, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia, na cidade de Pau dos Ferros. 2018 LEIS
1655 20/09/2018 Denomina o Módulo da Indústria do Conhecimento de Professora Maria Auxiliadora Bessa "Tia Dorinha". 2018 LEIS
1654 30/08/2018 Denomina a Rua Projetada 05, de Rua Dgenane Cristina Diógenes Pessoa, localizada no loteamento Ares da Serra. 2018 LEIS
1653 30/08/2018 Denomina a Rua Projetada 13, de Rua Antonio Francisco do Rego, localizada no loteamento Ares da Serra. 2018 LEIS
1652 30/08/2018 Denomina a Rua Projetada 12, de Rua Cloves Alves de Sena, localizada no loteamento Ares da Serra. 2018 LEIS
1651 15/08/2018 Dispôe sobre a proibição da inauguração e entrega de obras públicas inacabadas ou que não estejam em condições de atender a população no municipio de Pau dos Ferros, e dá outras providências. 2018 LEIS
1650 15/08/2018 Intitui o Dia Municipal do Policial Militar a ser comemorado no dia 04 de setembro e dá outras providências. 2018 LEIS
1649 15/08/2018 Altera a Lei municipal nº 1184/2010 - Fica denomindado de Rua Profª. Maria Severina do Rego, localizada no Núcleo José Nicodemos de Lima, no bairro Riacho do Meio. 2018 LEIS
1648 15/08/2018 Denomina a Rua Projetada 11, de Rua Ana Maria de Queiroz, localizada no Loteamento Ares da Serra. 2018 LEIS
1647 15/08/2018 Denomina o Bairro de Matias Severiano do Rêgo. 2018 LEIS
1646 02/08/2018 Dispõe sobre a concessão ao servidor púnlico municipal tutor, curador ou responsável ppor uma pessoa com deficiência o direito à redução da jornada de trabalho. 2018 LEIS
1645 02/08/2018 Autoriza o Prefeitura Municipal de Pau dos Ferros/RN, a celebrar convênio com o Estado do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social, objetivando a cooperação mútua do desenvolvimento das atividades que propiciem garantia da preservação da Ordem Pública, da Incolumidade da Pessoas e do Patrimônio Público, pelos Orgãos Integrantes do Sistema Estadual de Segurança Pública - Quanto Presentes no Município. 2018 LEIS
1644 02/08/2018 Dispõe sobre a vedação da inscrição nos cadastros de restrição de créditos - SPC e SERASA - do nome dos consumidores que não estão em dia com o pagamento das contas de água e energia elétrica no âmbito do município de Pau dos Ferros. 2018 LEIS
1643 04/07/2018 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, no âmbito da Câmara Municipal. 2018 LEIS
1642 04/07/2018 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual - LDO. 2018 LEIS
1641 29/06/2018 Dispõe sobre a criação e/ou reformulação da estrutura admnistrativa do Poder Legislativo Municipal, que trata sobre a criação de cargos e dá outras providências. 2018 LEIS
1621 27/12/2017 Denomina o logradouro que especifica, e dá outras providências. 2017 LEIS
1620 27/12/2017 Denomina o logradouro que especifica, e dá outras providências. 2017 LEIS
1619 27/12/2017 Denomina o logradouro que especifica, e dá outras providências. 2017 LEIS
1618 27/12/2017 Denomina o logradouro que especifica, e dá outras providências. 2017 LEIS
1617 27/12/2017 Denomina a Unidade de Pronto Atendimento - UPA, e dá outras providências. 2017 LEIS
1616 22/12/2017 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pau dos Ferros/RN para o exercío financeiro de 2018, e dá outras providências. 2017 LEIS
1615 22/12/2017 Embassado no Recurso Extraordinário nº 650.898, a presente Lei acrescenta artigo à Lei Municipal nº 1321/2012, no que diz respeito à concessão de 13º (décimo terceiro) salário e terço de férias aos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Pau dos Ferros/RN, tomando-se por base os valores constantes na supracitada lei. 2017 LEIS
1614 22/12/2017 Embassado no Recurso Extraordinário nº 650.898, a presente Lei acrescenta artigo à Lei Municipal nº 1322/2012, no que diz respeito à concessão de 13º (décimo terceiro) salário e terço de férias aos subsídios do Vereadores do Município de Pau dos Ferros/RN, tomando-se por base os valores constantes na supracitada lei. 2017 LEIS
1613 22/12/2017 Dispõe sobre a instalação de banheiros químicos adaptados para as pessoas com necessidades especiais, nos eventos de qualquer natureza realizados no Município de Pau dos Ferros/RN, e dá outras providências. 2017 LEIS
1612 22/12/2017 Proíbe as atividades pedagógicas que visem a reprodução de conceito de Ideologia de Gênero na grade de ensino da Rede Municipal e da Rede Privada de Pau dos Ferros - Rio Grande do Norte, e dá outras providências. 2017 LEIS
1611 22/12/2017 Institui o Dia Municipal do Desbravador da Igreja Adventista do Sétimo Dia, no âmbito do Município de Pau dos Ferros/RN, e dá outras providências. 2017 LEIS
1610 22/12/2017 Denomina o logradouro que especifica, e dá outras providências. 2017 LEIS
1609 22/12/2017 Denomina o logradouro que especifica, e dá outras providências. 2017 LEIS
1608 22/12/2017 Denomina o logradouro que especifica, e dá outras providências. 2017 LEIS
1607 22/12/2017 Denomina o logradouro que especifica, e dá outras providências. 2017 LEIS
1606 22/12/2017 Denomina o logradouro que especifica, e dá outras providências. 2017 LEIS
1605 14/12/2017 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018/2021, e dá outras providências. 2017 LEIS
1604 12/12/2017 Denomina o logradouro que especifica, e dá outras providências. 2017 LEIS
1603 12/12/2017 Denomina o logradouro que especifica, e dá outras providências. 2017 LEIS
1602 12/12/2017 Denomina o logradouro que especifica, e dá outras providências. 2017 LEIS
1601 12/12/2017 Denomina o logradouro que especifica, e dá outras providências. 2017 LEIS
1600 12/12/2017 Denomina o logradouro que especifica, e dá outras providências. 2017 LEIS
1598 21/11/2017 Denomina o logradouro que especifica, e dá outras providências. 2017 LEIS
1597 21/11/2017 Denomina o logradouro que especifica, e dá outras providências. 2017 LEIS
1596 21/11/2017 Denomina o logradouro que especifica, e dá outras providências. 2017 LEIS
1599 20/11/2017 LEI COMPLEMENTAR Nº12/2017 - Altera o Código Tributário do Município (Lei Complementar Nº 005, de 30 de novembro de 2010), e dá outras providências. 2017 LEIS
1595 08/11/2017 Cria Gratificação de Representação para Secretários Municipais, ou equiparados a estes, que pertencem ao quadro de servidores efetivos do município, e dá outras providências. 2017 LEIS
1594 08/11/2017 Denomina o Açougue Público Municipal, e dá outras providências. 2017 LEIS
1593 08/11/2017 Denomina o logradouro que especifica, e dá outras providências. 2017 LEIS
1592 08/11/2017 Denomina o logradouro que especifica, e dá outras providências. 2017 LEIS
1591 08/11/2017 Denomina o logradouro que especifica, e dá outras providências. 2017 LEIS
1590 08/11/2017 Denomina o logradouro que especifica, e dá outras providências. 2017 LEIS
1589 08/11/2017 Denomina o logradouro que especifica, e dá outras providências. 2017 LEIS
1588 03/11/2017 Institui o Dia Municipal do Interactiano, e dá outras providências. 2017 LEIS
1587 06/10/2017 Dispõe sobre a Política de Segurança e Saúde no Trabalho dos Servidores Públicos do Poder Executivo Municipal. 2017 LEIS
1586 05/10/2017 Dispõe sobre a criação e/ou reformulação da Estrutura Administrativa do Poder Legislativo Municipal, que trata sobre a criação de cargos, e dá outras providências. 2017 LEIS
1585 29/08/2017 Denomina o logradouro que especifica, e dá outras providências. 2017 LEIS
1584 29/08/2017 Denomina o logradouro que especifica, e dá outras providências. 2017 LEIS
1583 29/08/2017 Altera a redação do ART. 1º da Lei Nº 1.578/2017, e dá outras providências. 2017 LEIS
1582 29/08/2017 Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município, a Festa da Padroeira Nossa Senhora da Conceição, e dá outras providências. 2017 LEIS
1581 29/08/2017 Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público, em conformidade com o disposto no inciso IX, do Art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. 2017 LEIS
1580 27/07/2017 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2018, e dá outras providências. 2017 LEIS
1579 07/07/2017 Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público, em conformidade com o disposto no inciso IX, do Art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. 2017 LEIS
1578 28/06/2017 Denomina o Centro Municipal de Educação que especifica e dá outras providências. 2017 LEIS
1577 23/06/2017 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de R$ 1. 132.730,00 e dá outras providências. 2017 LEIS
1576 14/06/2017 Denomina o logradouro que especifica, e dá outras providências. 2017 LEIS
1575 08/06/2017 Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia Municipal do Pastor Evangélico, e dá outras providências. 2017 LEIS
1573 18/05/2017 Autoriza o Poder Executivo a realizar a cessão de uso de imóvel ao Serviço Social da Indústria - SESI/RN, e dá outras providências. 2017 LEIS
1571 07/03/2017 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 249.182,39 e dá outras providências. 2017 LEIS
1574 03/03/2017 Reconhece como patrimônio cultural e bem de natureza imaterial do Município de Pau dos Ferros/RN, a Feira do Atersanato Pau-ferrense (FARPA), realizada mensalmente no âmbito deste Município. 2017 LEIS
1572 03/03/2017 Dispõe sobre as viagens oficiais e a consseção de diárias aos Vereadores e Servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. 2017 LEIS
1570 07/02/2017 Autoriza o Poder Executivo a contratar por tempo determinado para atender a necessidade de exepcional interese público, em conformidade com o disposto no inciso IX, do Art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. 2017 LEIS
1568 28/12/2016 Reconhece de Utilidade Pública a entidade que menciona. 2016 LEIS
1567 28/12/2016 Denomina o logradouro que especifica e dá outras providências. 2016 LEIS
1566 28/12/2016 Denomina o logradouro que especifica e dá outras providências. 2016 LEIS
1565 28/12/2016 Denomina o logradouro que especifica e dá outras providências. 2016 LEIS
1564 28/12/2016 Denomina o logradouro que especifica e dá outras providências. 2016 LEIS
1563 20/12/2016 Reconhece o Pavilhão Municipal, como Patrimônio Histórico, Cultural e Arquitetônico do Município. 2016 LEIS
1562 20/12/2016 Denomina o logradouro que especifica e dá outras providências. 2016 LEIS
1561 20/12/2016 Altera a denominação das creches e pré-escolas pertencentes à Rede Municipal de Educação, nos termos do Art. 47, inciso VII da Lei Orgânica do Município de Pau dos Ferros/RN. 2016 LEIS
1560 07/12/2016 Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico, instrumento da Política Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências. 2016 LEIS
1559 06/12/2016 Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, cria o Fundo e o Conselho Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências. 2016 LEIS
1558 06/12/2016 Denomina o logradouro que especifica, e dá outras providências. 2016 LEIS
1557 06/12/2016 Denomina o logradouro que especifica, e dá outras providências. 2016 LEIS
1556 06/12/2016 Institui o Dia do DeMolay na cidade de Pau dos Ferros. 2016 LEIS
1555 06/12/2016 Reconhece a Banda de Música Deputado Antônio Florêncio de Queiroz, como Patrimônio Histórico, Cultural e Imaterial do Município. 2016 LEIS
1554 04/11/2016 Dispõe sobre o dia do Capoeirista, que especifica e dá outras providências. 2016 LEIS
1553 17/10/2016 Denomina o logradouro que especifica e dá outras providências. 2016 LEIS
1552 17/10/2016 Denomina o logradouro que especifica e dá outras providências. 2016 LEIS
1551 17/10/2016 Dá nova redação à Lei 1515/15, que altera a Lei nº 1429/13 que dispõe sobre o sistema Municipal de Cultura do Município de Pau dos Ferros/RN e dá outras providências. 2016 LEIS
1550 17/10/2016 Dá denominação de Galeria de Artes "Toinho Dutra" ao salão 02 da Casa de Cultura Popular Joaquim Correia. 2016 LEIS
1547 23/08/2016 Denomina o logradouro que especifica e dá outras providências. 2016 LEIS
1546 23/08/2016 Denomina o logradouro que especifica e dá outras providências. 2016 LEIS
1549 09/07/2016 Denomina o logradouro que especifica e dá outras providências. 2016 LEIS
1548 09/07/2016 Denomina o logradouro que especifica e dá outras providências. 2016 LEIS
1545 06/07/2016 Denomina o logradouro que especifica e dá outras providências. 2016 LEIS
1544 06/07/2016 Denomina o logradouro que especifica e dá outras providências. 2016 LEIS
1543 06/07/2016 Denomina o logradouro que especifica e dá outras providências. 2016 LEIS
1542 05/07/2016 Dipõe sobre a abertura de Crédito Especial. 2016 LEIS
1541 05/07/2016 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração do Orçamento do Exercício de 2017. 2016 LEIS
1540 29/06/2016 Denomina o logradouro que especifica e dá outras providências. 2016 LEIS
1539 27/06/2016 Institui o Plano Municipal de Cultura de Pau dos Ferros/RN (PMC), e dá outras providências. 2016 LEIS
1537 19/05/2016 Denomina o logradouro que especifica e dá outras providências. 2016 LEIS
1536 19/05/2016 Denomina logradouro que especifica e dá outras providências. 2016 LEIS
1535 13/05/2016 Dispõe sobre a Distribuição Domiciliar de medicamentos e materiais nescessários aos procedimentos médicos para idosos preveiamente cadastrados no Sistema Único de Sáude - SUS. 2016 LEIS
1534 09/05/2016 Reconhece de Utilidade Pública a entidade Maternidade Santa Luiza de Marilac. 2016 LEIS
1533 09/05/2016 Denomina logradouro que especifica e dá outras providências. 2016 LEIS
1532 06/05/2016 Regulamenta as atividades dos Agentes de Combate às Edemias no âmbito do Município de Pau dos Ferros, conforme dispõe a emenda constituicional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e adota outras providências. 2016 LEIS
1531 28/04/2016 Denomina logradouro que especifica e dá outras providências. 2016 LEIS
1530 28/04/2016 Denomina logradouro que especifica e dá outras providências. 2016 LEIS
1529 28/04/2016 Denomina logradouro que especifica e dá outras providências. 2016 LEIS
1528 28/04/2016 Denomina logradouro que especifica e dá outras providências. 2016 LEIS
1527 28/04/2016 Denomina logradouro que especifica e dá outras providências. 2016 LEIS
1526 28/04/2016 Denomina logradouro que especifica e dá outras providências. 2016 LEIS
1525 28/04/2016 Denomina logradouro que especifica e dá outras providências. 2016 LEIS
1524 19/04/2016 Dispõe sobre o Dia dos Filhos Ausentes na cidade de Pau dos Ferros e dá outras providências. 2016 LEIS
1523 31/03/2016 Denomina logradouro que especifica e dá outras providências. 2016 LEIS
1522 28/03/2016 Altera o art. 6º da Lei n° 1265/11, que institui o benefício do auxílio-alimentação de natureza indenizatória e dá outras providências. 2016 LEIS
1521 28/03/2016 Torna obrigatório as Agências Bancárias do Município de Pau dos Ferros, manter um segurança no espaço destinado aos caixas eletrônicos das respectivas Agências e dá outras providências. 2016 LEIS
1520 07/03/2016 Dá nova redação à Lei 1398/2013, que institui o Programa de Auxílio Financeiro a Estudadntes do município de Pau dos Ferros/RN - PAFE regularmente matriculados em instituições de ensino superior ou técnico, reconhecidas por órgãos competentes e define diretrizes operacionais para a sua funcionalidade e dá outras providências. 2016 LEIS
1519 01/03/2016 Inclui ajuda de custo de moradia (auxílio-moradia) e alimentação (auxílio-alimentação), aos médicos que aderirem ao Programa do Governo Federal "Mais Médicos para o Brasil" no Município de Pau dos Ferros/RN, autoriza o poder Executivo Municipal a realizar pagamentos e dá outras providências. 2016 LEIS
1518 01/03/2016 Institui o Piso Salarial Profissional dos Agentes de Combate às Edemias do Município de Pau dos Ferros/RN. 2016 LEIS
1517 04/01/2016 Dispõe da criação do Dia da Consciência Negra no Município e dá outras providências. 2016 LEIS
1516 21/12/2015 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pau dos Ferros para o execício 2016 e determina outras providências. 2015 LEIS
1515 17/12/2015 Altera a Lei n° 1429/2013, que dispõe do sistema Municipal de Cultura do Município de Pau dos Ferros/RN e dá outras providências. 2015 LEIS
1514 17/12/2015 Institui o Sistema Municipal de Turismo (SMT) e dá outras providências. 2015 LEIS
1513 03/12/2015 Dá nova redação a Lei 1382/2013, que institui a Comenda Ministro José Dantas, estabelece critérios para agraciamento e dá outras providências. 2015 LEIS
1512 30/11/2015 Fixa o valor da remuneração, carga horária e gratificação, dos profissionais de nível superior da Equipe de Saúde da Família do Município de Pau dos Ferros/RN e dá outras providências. 2015 LEIS
1511 05/11/2015 Denomina o logradouro que espicífica e dá outras providências. 2015 LEIS
1510 05/11/2015 Institui o Piso Salarial Profissional dos Agentes Comunitários de Saúde do Município de Pau dos Ferros/RN. 2015 LEIS
1509 21/10/2015 Estabelece normas para preservação e conservação das estruturas e semblantes culturais, históricos e arquitetônicos, de prédios e monumentos de Pau dos Ferros/RN. 2015 LEIS
1508 21/10/2015 Reconhece a Feira Intermunicipal de Educação, Cultura, Turismo e Negócios do Alto Oeste Potiguar - FINECAP - como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município. 2015 LEIS
1494 16/06/2015 APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , PARA O DOCÊNIO 2015-2025 ADOTA OUTRAS PROVIDêNCIAS. 2015 LEIS
006 22/07/2013 Modifica a Estrutura Administrativa Organizacional da Prefeitura de Pau dos Ferros, instituída pela Lei Complementar nº 03/09. 2013 LEIS
LC 05 30/11/2010 O Código Tributário do Município de Pau dos Ferros RN se constitui desta Lei, obedecidos aos dispositivos da Constituição Federal e seus princípios e de suas leis complementares. 2010 LEIS
1053 01/01/2007 Esta Lei institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Pau dos Ferros RN. 2007 LEIS
LO 02/04/1990 LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS RN. 1990 LEIS
311 03/04/1972 Esta Lei Institui o Código de Postura do Município de Pau dos Ferros RN. 1972 LEIS
120 20/04/1961 Autoriza desapropriação de imóveis, para utilidade pública, e contém outras desposições. 1961 LEIS
116 15/03/1961 Cria o Serviço Municipal de Estradas de Rodagem e dá outras providências. 1961 LEIS
109 16/01/1961 Autoriza um crédito especial para pagamento do convênio firmado entre esta Prefeitura e o Serviço Cooperativo de Saúde do Rio Grande do Norte ( SESP ). 1961 LEIS
104 19/12/1959 Regula calçamento. 1959 LEIS
93 03/11/1959 Denominação de rua. 1959 LEIS
018 14/12/0023 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 09/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LC - LEI COMPLEMENTAR
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Emitido dia 17/07/2024 às 22:29:34