Notícias

| 07 DE ABRIL DE 2017

Prefeitura de Pau dos Ferros deverá quitar precatórios até fim de 2020; atual gestão negocia dívidas contraídas por administrações anteriores

O prefeito de Pau dos Ferros, Leonardo Rêgo, esteve presente no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, no dia 29 de março, para tratar sobre os precatórios referentes a gestões anteriores e que constam como débito da municipalidade junto ao referido órgão.

O valor da dívida já corrigida é de R$ 2.145.681,40 e será, obrigatoriamente, paga em 45 parcelas mensais no valor de R$ 47.681,80 debitada dos recursos oriundos do Fundo de Participação do Município (FPM), sempre no dia 10 de cada mês.

Destaca-se, ainda, que a gestão municipal deverá quitar o debito junto ao TJRN, dos precatórios apontados até o presente momento, ao final do exercício de 2020. Sendo assim, até o termino da atual gestão.

Como forma de garantir o acordo de pagamento, foi assinado o Termo de Anuência Nº 09/2017-DP/TJRN, validado pelo Juiz Auxiliar da Presidência do TJ, responsável pelo setor de precatórios, Dr. João Afonso Morais Pordeus.

Outras dividas do município

Além do débito junto ao TJRN a Prefeitura também arca com o pagamento dos precatórios referentes ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) no valor total de R$ 6 milhões de reais, que será pago em 48 parcelas de R$ 125 mil reais mensais. Ressalta-se que ao final do atual mandato, em 2020, o debito ficará muito próximo de ser quitado, sendo finalizado em junho de 2021.

Constam também débitos junto a CAERN no valor de R$ 165 mil reais que foram negociados e parcelados em 44 parcelas de R$ 3.462 reais mensais, somando-se ainda a dívida com a COSERN no valor de R$ 203.884,49 mil, bem como os débitos junto ao INSS, fruto de dois parcelamentos, onde seu valor total é de aproximadamente R$ 915 mil reais. Um dos parcelamentos será quitado em novembro de 2020, já o segundo se encerrará em janeiro de 2021.

No ano de 2013 a administração deu entrada em um processo de parcelamento da dívida com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), tendo assumido o compromisso de pagar R$ 527 mil reais divididos em 225 parcelas no valor de R$ 2.342,72 reais mensais, das quais 28 já foram quitadas.

Enfrentando todas essas dificuldades a atual gestão busca organizar as finanças honrando o compromisso com o funcionalismo público, fornecedores e prestadores de serviço, devolvendo dessa forma, o perfil desenvolvimentista a cidade.

 

Deixe seu comentário

OUTRAS NOTÍCIAS

#Agenda | 24 DE ABRIL DE 2018

A agenda aconteceu nesta terça-feira, 24, com o objetivo de conhecer de perto a rotina dos diversos departamentos que compõem a pasta

#Saúde | 23 DE ABRIL DE 2018

Nesta segunda-feira (23) a Unidade de Saúde da Família “Vereador João Queiroz de Souza”, localizado no bairro Paraíso, recebeu mais um dia de atendimento com médico especialista.Somente na tarde de hoje aproximadamente 21 pacientes estão sendo at [...]

#Esporte | 22 DE ABRIL DE 2018

Neste domingo (21) as ruas de Pau dos Ferros foram tomadas por atletas que participaram da 13ª Edição da Copa Pauferrense de Ciclismo, considerada uma das maiores competições de ciclismo do estado. O evento teve início às 8:30 horas, no circuito da Aven [...]

#Saúde | 21 DE ABRIL DE 2018

Neste sábado (21) tivemos mais um dia de atendimento com o médico urologista Dr. Elizeu de Melo.Aproximadamente 35 pacientes foram atendidos na Unidade de Saúde Dr. Pedro Diógenes Junior, no bairro São Benedito. [...]

#Obra | 19 DE ABRIL DE 2018

O Prefeito de Pau dos Ferros, Leonardo Rego, visitou nesta quinta-feira, 19, a obra de conclusão da Unidade Básica de Saúde “Caetano Bezerra do Nascimento”, localizada no Bairro Manoel Deodato.Os serviços remanescentes estão sendo realizados pela empres [...]

Prefeitura Municipal de Pau dos Ferros

LOCALIZAÇÃO

 Av. Getulio Vargas, nº 1323 Centro

 (84) 99101-9024 | (84) 99119-8924

 segov.pdf@gmail.com

REDES SOCIAIS