Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
4868,2147,2026-04-14,"Dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias aos vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providencias.",2026,LEIS
4867,2146,2026-04-14,"Denomina a rua Raimundo Alves de Almeida, no Bairro Riacho do Meio, neste município e dá outras providências.",2026,LEIS
4854,2145,2026-03-12,"DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL 2026 DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS-RN.",2026,LEIS
4853,2144,2026-03-12,"Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais e dá outras providências.",2026,LEIS
4844,2143,2026-03-05,"Institui e estrutura o Programa “Câmara Cidadã”, no âmbito da Câmara Municipal de Pau dos Ferros/RN, e dá outras providências.",2026,LEIS
4843,2142,2026-03-05,"Dispõe sobre o tratamento diferenciado, favorecido e simplificado dispensado às microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas; revoga a Lei Municipal nº 1943/2023, e dá outras providências.",2026,LEIS
4842,2141,2026-03-05,"Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal no Município de Pau dos Ferros/RN, e dá outras providências.",2026,LEIS
4841,2140,2026-03-05,"Institui o Sistema Municipal de Esporte e Lazer de Pau dos Ferros/RN – SMEL, dispõe sobre sua estrutura, organização, gestão, princípios e instrumentos de articulação, e dá outras providências.",2026,LEIS
4840,2139,2026-03-05,"Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências.",2026,LEIS
4839,2138,2026-03-05,"Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências.",2026,LEIS
4830,2137,2026-02-10,"Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências.",2026,LEIS
4819,2136,2026-02-03,"Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências.",2026,LEIS
4818,2135,2026-02-03,"Altera a Lei Municipal nº 2.006, de 03 de julho de 2024, que institui o incentivo do componente de qualidade na Atenção Primária à Saúde — APS, para incluir a Equipe de Atenção Primária Prisional - eAPP e dá outras providências.",2026,LEIS
4817,2134,2026-01-23,"Altera exclusivamente o Anexo II da Lei Complementar nº 019/2023, de 29 de dezembro de 2023 e dá outras providências. ",2026,LEIS
4758,2133,2025-12-29,"Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências.",2025,LEIS
4746,2132,2025-12-19,"institui o Programa Municipal de Hidroginástica como atividade de promoção à saúde e a qualidade de vida no âmbito do Município de Pau dos Ferros/RN, e dá outras providências.",2025,LEIS
4745,2131,2025-12-19,"Institui a “Semana da Cultura Evangélica” no município de Pau dos Ferros/RN e inclui o “Dia do Evangélico” e o evento “Deus Surpreende” no calendário de eventos oficiais da cidade, e dá outras providências.",2025,LEIS
4716,2130,2025-12-17,"Dispõe sobre a Implantação de Atendimento Psicológico nas Escolas da rede Municipal de Ensino no âmbito do Município de Pau dos Ferros/RN, e dá outras providências.",2025,LEIS
4714,2129,2025-12-11,"Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de PAU DOS FERROS para o exercício de 2026 e determina outras providências.",2025,LEIS
4706,2128,2025-12-11,"Dispõe sobre a elaboração do PPA para o exercício 2026-2029 e determina outras providências.",2025,LEIS